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Mirante13/01/2020 | 06h45

Câmara de Vereadores, prefeito e vice de Caxias precisam esclarecer sobre mandatos

Lei Orgânica do Município diz que é vedado ao vereador ser titular de mais de um mandato eletivo

Câmara de Vereadores, prefeito e vice de Caxias precisam esclarecer sobre mandatos Lucas Amorelli/Agencia RBS
Foto: Lucas Amorelli / Agencia RBS

A Câmara de Vereadores tomará alguma medida quanto à situação envolvendo a eleição indireta para prefeito e vice de Caxias do Sul, realizada na quinta-feira (9), quando houve a decisão de que Flavio Cassina (PTB) e Elói Frizzo (PSB) não precisavam renunciar aos mandatos no Legislativo?

A comunidade aguarda um posicionamento oficial também do prefeito. 

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Mesmo tendo assumido como prefeito e vice, não há nada formalizado sobre renúncia ou mesmo licença dos dois. Desta forma, Cassina e Frizzo mantêm os mandatos de vereador. Fato confirmado pelo vice-prefeito. Considerando que a Lei Orgânica Municipal diz que é vedado ao vereador ser titular de dois mandatos, é claro o descumprimento da legislação.

Vale lembrar que Cassina era o presidente da Câmara em 2019, quando todas as decisões foram tomadas em relação à eleição e seus desdobramentos, além de ter conduzido a sessão do impeachment de Daniel Guerra (Republicanos). A base legal para o procedimento adotado tem que ser tornado público. O que foi dito até agora (via assessoria de imprensa e por Frizzo) não convence.

O presidente da Câmara, Ricardo Daneluz (PDT), não sabe que atitude tomar. Aos questionamentos feitos a ele sobre o assunto, Daneluz respondeu neste domingo (12) que vai conversar com o jurídico da Casa.

Daneluz afirmou que não falou com ninguém a respeito da legalidade da posse do prefeito e do vice, durante todo o final de semana. 

Ou seja, o assunto que tem mobilizado a opinião pública parece não ser preocupação para o presidente do Legislativo. Os demais vereadores também não se manifestaram. Estão bem silenciosos. 

São muitos os comentários em redes sociais cobrando se eles receberão o salário de prefeito, vice e de vereador. 

Manifestações

Quem se manifestou sobre o assunto nas redes sociais foi o ex-advogado de Daniel Guerra, Heron Fagundes. O ex-prefeito, por sua vez, não fez comentários. 

Heron escreveu que "Se não for bem esclarecido, com a apresentação do devido embasamento legal, no qual foram ancoradas as respostas apresentadas ao jornal Pioneiro, estamos diante de fato novo que pode gerar inclusive, a possibilidade de anulação da eleição indireta realizada. Para reflexão."

Sobre a licença estar implícita, conforme afirmou Frizzo, o advogado disse:

"Desconheço na legislação vigente, o ponto que informe que a licença no caso em comento, seja 'automática e implícita'.  Existindo este ponto, o mesmo tem que ser apresentado para os devidos esclarecimentos."

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