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Gastos09/12/2017 | 07h00Atualizada em 09/12/2017 | 07h00

Projetos oficializam corte de cargos em comissão na prefeitura de Caxias do Sul

Propostas prevê extinção de 137 CCs

Projetos oficializam corte de cargos em comissão na prefeitura de Caxias do Sul Mateus Argenta/Reprodução
Prefeito Daniel Guerra e secretários protocolando projetos na Câmara de Vereadores na quinta-feira Foto: Mateus Argenta / Reprodução

Promessa de campanha do prefeito Daniel Guerra, o corte de cargos em comissão já está na Câmara para análise dos vereadores. Os projetos de lei que determinam a extinção de 137 CCs foram protocolados no Legislativo nesta semana. Conforme a administração, a atual legislação prevê 296 cargos. Destes, hoje são ocupados 138, incluindo 10 conselheiros tutelares. 

A aprovação dos projetos é uma garantia de que, em um próximo governo, não serão ocupados CCs considerados desnecessários pela atual gestão. Desde o início do ano, metade dos cargos previstos já não é preenchida. A verba de representação, no valor de 50% do salário, também não é concedida — ela foi extinta em janeiro. Segundo o governo, as duas ações geram uma economia de R$ 19 milhões por ano, valor utilizado para a abertura e funcionamento da UPA Zona Norte. 

Conforme a secretária de Recursos Humanos e Logística, Vangelisa Lorandi, a expectativa da administração é que a Câmara vote e aprove as propostas até o início do ano que vem para que elas sejam sancionadas até março. 

— O que a gente quer é dar segurança à população. Já tivemos a experiência que a gente consegue trabalhar com menos CCs — destaca. 

Os projetos extinguem cargos na administração direta e indireta. No Samae, por exemplo, dos 25 CCs, 16 foram cortados. Na Farmácia do Ipam, os cargos de diretor administrativo e de diretor comercial são extintos e é criado o de diretor executivo, para cumprir a função dos dois. Na prefeitura, um cargo de secretário é extinto _ atualmente, José Alfredo Duarte Filho ocupa as funções das secretarias de Gestão e Finanças e da Receita.  

Os projetos também fazem adequações nas funções gratificadas (FGs) no Ipam e na Fundação de Assistência Social (FAS). No Ipam, por exemplo, três FGs são extintos e um FG 8 é criado para substituir dois CCs. 

Na Festa da Uva e na Codeca, o corte é de 12 cargos. A extinção não está prevista em projeto de lei. O corte foi decidido em assembleia, ainda no início do ano. 

Como fica 

Administração direta
:: Ficam: 112 CCs
:: Eram: 211
:: Redução: 99
- 1 cargo de secretário municipal
- 19 cargos de diretor-geral (CC 8)
- 1 cargo de controlador-geral do Município (CC 8)
- 25 auxiliares de gabinete (CC 2)
- 2 diretores-executivos (CC 8)
- 4 assessores técnicos (CC 7)
- 25 coordenadores (CC 6)
- 17 assessores de governo (CC 4)
- 5 gerentes de projetos (CC 8)

Samae
:: Ficam: 9 CCs
:: Eram: 25 CCs
:: Redução: 16 CCs (1 CC7, 2 CC2, 2 CC4, 2 CC5, 1 CC6 e 8 CC8)

Fundação de Assistência Social (FAS)
:: Ficam: 4 CCs
:: Eram: 22 (incluindo 6 FGs e 10 conselheiros tutelares)
:: Redução: 18 CCs (2 CC8,  11 CC7, 1 CC6, 2 CC4 e 2 CC2)
* Os 10 cargos de conselheiro tutelar do município hoje são ligados à Fundação de Assistência Social. Com os projetos, eles passarão a estar vinculados à Secretaria de Segurança Pública e Proteção Social.

Instituto de Previdência e Assistência Municipal (Ipam)
:: Ficam: 6 CCs
:: Eram: 9 CCs (incluindo 3 FGs)
:: Redução: 3 CCs (2 CC8 e 1 CC6)

Farmácia do Ipam
:: Ficam: 1 CC
:: Eram: 2 CCs
:: Redução: 1 CC (1 CC8)

Codeca
:: Ficam:12 CCs
:: Eram: 23 CCs
:: Redução: 11 (1 CC1, 3 CC8, 1 CC4, 3 CC3, 1 CC5 e 2  CC6)

Festa da Uva
:: Ficam: 3 CCs
:: Eram:  4
:: Redução: 1 (1 presidente)
* O corte de cargos na Festa da Uva e na Codeca foi decidido em assembleia, ainda no início do ano. 


 
 
 
 
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