A defesa do vice-prefeito de Caxias do Sul, Ricardo Fabris de Abreu (PRB), entrará na manhã desta terça-feira com uma ação para reingresso no cargo. O advogado Lauri Romário Silva não quis adiantar detalhes do processo. A Procuradoria-Geral do Município (PGM), por sua vez, estuda qual a ação judicial mais adequada para garantir a extinção do mandato de Fabris. Uma das possibilidades é ação declaratória de extinção de mandato por renúncia. A decisão deve ser tomada até o final da semana.
– A Procuradoria tem convicção de que a renúncia é irretratável. Precisamos de um ponto final para termos segurança jurídica – diz o chefe de gabinete, Júlio Cesar Freitas da Rosa.
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Em 6 de março, Ricardo Fabris de Abreu (PRB) apresentou carta de renúncia na Câmara de Vereadores e no Executivo. O documento informava que ele permaneceria no cargo até as 23h59min do dia 31 de março. No dia 21, Fabris ocupou a tribuna da Câmara para dizer que voltava atrás e continuaria no cargo. Mas na última sexta-feira, a prefeitura declarou extinto o cargo de vice.
Na segunda-feira, era grande a expectativa em torno da chegada de Fabris em seu gabinete. Ele não apareceu e informou ao Pioneiro, à tarde, que, diferentemente do previsto, não iria mais à prefeitura. Conforme seu advogado, a recomendação é para que ele não vá ao Centro Administrativo enquanto a questão não for resolvida.