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27/01/2012 | 06h20

Saiba quais são os documentos necessários para crianças e adolescentes viajarem sem problemas

Sérgio Fusquine Gonçalves, juiz substituto da Vara da Infância e da Juventude de Caxias do Sul, esclarece dúvidas de pais e mães

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Você sabia que, em muitos casos, menores de idade não podem viajar sem uma autorização judicial? Muitos pais não têm conhecimento, mas para que a criançada possa ir, por exemplo, para o Exterior, na companhia de terceiros, é necessário que ambos os pais autorizem, via cartório, de acordo com as orientações do site da Polícia Federal.

Para esclarecer dúvidas como essa, o Pioneiro conversou com o juiz substituto da Vara da Infância e da Juventude de Caxias do Sul, Sérgio Fusquine Gonçalves. Confira abaixo algumas perguntas respondidas por ele:

Se a viagem for apenas com o pai, é preciso autorização da mãe (e vice-versa)? E se algum deles estiver morto, é necessário levar a certidão de óbito?

Somente para viagem ao Exterior a criança ou adolescente precisa da autorização do outro (são necessárias duas vias), a qual deverá ser feita através de documento reconhecido em cartório, conforme orientações e modelo no site da Polícia Federal. Não é preciso ir ao Juizado da Infância e Juventude para isso. No caso de falecimento, a certidão de óbito original deverá ser levada somente quando a viagem for para o Exterior.

Para a criança viajar com os avós, tios ou outros parentes, de carro, ônibus ou avião, dentro do país e para o Exterior, precisa de autorização judicial?

Se a criança tiver de zero a 12 anos incompletos e viajar acompanhada de avós, irmãos, tios ou sobrinhos, maiores de 18 anos, dentro do país, tem de levar certidão de nascimento, além da carteira de identidade, para que seja possível comprovar o parentesco. Se a criança tiver mais de 12 anos, pode viajar sozinha, basta levar documento de identidade.

Nos casos em que há necessidade de buscar uma autorização judicial, como devemos proceder?

Um dos pais ou tutores deve comparecer no cartório do Juizado da Infância e Juventude no Fórum, munido de RG do pai, mãe ou tutor (deve ser apresentado comprovante dessa condição) e do documento original da criança. Não há necessidade da presença do menor. A autorização judicial é gratuita.

Essas e outras dúvidas podem ser esclarecidas na edição impressa desta quinta-feira.

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