TCE determina que ex-prefeito de Flores da Cunha devolva R$ 254 mil aos cofres públicos - Pioneiro

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01/12/2010 | 06h10

TCE determina que ex-prefeito de Flores da Cunha devolva R$ 254 mil aos cofres públicos

Contas de Renato Cavagnoli (PMDB) foram negadas pelo tribunal

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Parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) determina que o ex-prefeito de Flores da Cunha Renato Cavagnoli (PMDB) devolva R$ 254,231 mil aos cofres públicos. A decisão, para a qual cabe recurso, também determina multa de R$ 1,5 mil ao ex-chefe do Executivo por violação às normas de administração financeira e orçamentária.

A decisão da Segunda Câmara do TCE saiu na sessão da última quinta-feira. O parecer do auditor Pedro Henrique Poli de Figueiredo foi desfavorável à aprovação das contas de Cavagnoli no exercício de 2008. No mesmo processo, foram analisadas as contas do ex-vice-prefeito, Gilberto Luiz Pedron (PP), que recebeu parecer favorável pela inexistência de falhas.

O principal apontamento do Tribunal foi em relação à venda de uma área para a instalação da Keko Acessórios no município. A área foi comercializada via licitação por R$ 1,050 milhão (R$ 870 mil do terreno e R$ 180 mil como reembolso de obras de infraestrutura). Esse valor, conforme auditoria do TCE, seria 19% abaixo do preço de mercado. Assim, em relação a esse item foi determinada a devolução de R$ 182,3 mil.

 — O tribunal faz um cálculo diferente, sobre um valor que o município arrecadaria se os terrenos fossem vendidos separadamente no distrito industrial. Se isso tivesse acontecido, o valor arrecadado teria que ser reinvestido pela prefeitura para obras no distrito. Como a venda foi apenas para a Keko, o dinheiro ficou para a prefeitura — disse Cavagnoli, que salientou que pretende conhecer melhor a decisão do Tribunal e ingressar com o recurso.

 
 
 
 
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