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Colapso prisional12/04/2018 | 18h24Atualizada em 12/04/2018 | 18h24

Tribunal de Justiça libera entrada de presos na penitenciária do Apanhador

Recurso contra decisão da VEC de Caxias do Sul havia sido ajuizado pelo Ministério Público

Tribunal de Justiça libera entrada de presos na penitenciária do Apanhador Sidinei José Brzuska/TJ-RS
Foto: Sidinei José Brzuska / TJ-RS

A Promotoria de Justiça Criminal de Caxias do Sul conseguiu parecer favorável no recurso ajuizado contra a decisão que proibiu a entrada de novos presos na Penitenciária Estadual de Caxias do Sul, no Apanhador. Segundo o Ministério Público (MP), o Tribunal de Justiça (TJ) anulou a decisão da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Caxias do Sul que vedava o ingresso de novos presos quando o limite de apenados atingisse os 175% de ocupação da unidade. 

No caso, o Apanhador tem capacidade para 432 pessoas de acordo com a capacidade de engenharia. Portanto, para a VEC, a cadeia só poderia receber no máximo 756 presos, limite atingido nesta semana. Com isso, toda pessoa presa por algum crime em Caxias e em outras cinco cidades próximas atendidas pela VEC não poderia ser levada para o Apanhador. O Presídio Regional, no bairro Sagrada Família, também está interditado para novos detentos.

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Originalmente, a decisão da VEC de abril do ano passado havia limitado a lotação na cadeia em 150%, sendo que, quando atingido esse marco, estaria proibido o ingresso de novos presos na unidade prisional. Em reunião realizada em junho, o percentual de lotação da penitenciária Estadual foi ampliado para 175%.

O MP pediu a reforma da decisão. O TJ foi favorável ao recurso alegando que, embora a decisão não tenha determinado a interdição da unidade prisional, limitou a lotação em 175%, de modo que, quando alcançado esse limite, estaria proibido o ingresso de novos presos na unidade. Essa medida determinaria uma interdição futura.

Pelo acórdão, conforme o MP divulgou, a interdição ou limitação da lotação da casa prisional precisa ser baseada em dados e fatos concretos e não pode utilizar eventos futuros, na medida em que o número de presos muda a cada dia. Além disso, a decisão da VEC não leva em conta que podem ser efetuadas mudanças na penitenciária que reduzam ou ampliem as vagas. 

O MP, que enviou o comunicado pela assessoria de comunicação, informou que não falaria nesta quinta-feira sobre o caso. O TJ, por sua vez, disse que a manifestação sobre o assunto cabe à VEC de Caxias. A reportagem não conseguiu contato com a juíza Milene Rodrigues Fróes Dal Bó, titular da VEC. 

A promotoria ainda estuda a possibilidade de ingressar com uma ação contra o Estado para a criação de mais vagas prisionais em Caxias do Sul.

O esgotamento das vagas na Penitenciária Estadual, localizada no Distrito do Apanhador, e no Presídio Regional é uma preocupação desde a segunda-feira. O delegado regional Paulo Roberto Rosa da Silva ressalta que "não há as mínimas condições" de presos serem mantidos nas delegacias. Pela legislação, as quatro celas de passagem da DPPA só deveriam abrigar uma pessoa por vez. 

Como esta carceragem da DPPA não foi construída para manter presos por longos períodos, os delegados plantonistas evitam falar sobre quantas pessoas poderiam ser mantidas nestas celas. Como o exemplo da Região Metropolitana já mostrou, o próximo passo deste colapso na segurança pública são os presos ficarem em viaturas da Brigada Militar, o que impediria policiais militares de realizarem patrulhamento.

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