Repasse municipal para órgãos de segurança de Caxias do Sul é incerto - Polícia - Pioneiro

Burocracia19/07/2017 | 10h32Atualizada em 19/07/2017 | 10h50

Repasse municipal para órgãos de segurança de Caxias do Sul é incerto

Prefeitura apontou problemas na prestação de contas do ano passado e aguarda justificativas do Consepro

Repasse municipal para órgãos de segurança de Caxias do Sul é incerto Marcelo Casagrande/Agencia RBS
Principal fatia do recurso é utilizado para a manutenção de viaturas da BM Foto: Marcelo Casagrande / Agencia RBS

O repasse de uma importante verba municipal para a Brigada Militar (BM) de Caxias do Sul está incerto. A prefeitura apontou problemas na prestação de contas realizada pelo 12º Batalhão de Polícia Militar (12º BPM) e aguarda justificativas. O impasse é referente ao convênio de R$ 220 mil que terminou em 10 de setembro do ano passado. Sem a finalização daquele acordo, um novo aporte de recursos não é possível. Entre outros investimentos, o dinheiro era utilizado para manutenção de viaturas.

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A Secretaria Municipal de Segurança Pública aponta que o problema é burocrático e aguarda por uma solução da BM. No entanto, o secretário José Francisco Mallmann prefere não divulgar detalhes do entrave. O processo segue em aberto.

— A verba é específica e não foi feita a justificativa devida. São problemas normais. Quando não está adequado, tem que refazer. Nosso departamento financeiro é rígido e tudo precisa estar de acordo com a lei. Não temos como ajudar. Enquanto não houver a prestação de contas correta, não podemos abrir outro (convênio) ou fazer um aditivo — afirma.

O secretário salienta que o impasse não significa um rompimento e o trabalho conjunto prossegue em diversas frentes. Ele lembra outros dois convênios estão em vigor: a cedência mensal de dinheiro para combustível — foram R$ 345 mil no primeiro semestre — e do auxílio-moradia ao Policiamento Comunitário.

A documentação do convênio é uma responsabilidade do Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro), que gerencia o repasse de verbas para os órgãos de segurança. No mesmo contrato onde está inserida a verba para a BM, está incluido ainda recursos para a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), a Polícia Civil e o Instituto Geral de Perícias (IGP), totalizando R$ 371 mil. O Consepro afirma que todas as justificativas estão sendo encaminhadas e que uma visita deve ser feita à prefeitura nesta semana para buscar uma solução. O Conselho admite que o processo está mais lento que o costume, mas reforça seu compromisso em resolver a questão o mais breve possível.

Verba é para conserto de viaturas

Principal beneficiado pelo convênio, o 12º BPM compreende os requisitos da lei e que o processo ocorre em meio ao início de uma nova administração no Executivo. Contudo, o capitão Flori Chesani Junior reforça a necessidade do apoio financeiro.

— Quando se trata de segurança pública, qualquer recurso é interessante. Sempre precisamos diante estrutura e demanda que temos. Neste caso, o recurso principal é para conserto de viaturas. Manutenção é uma necessidade constante — aponta o comandante interino.

Sobre os problemas de documentação, o 12º BPM recebeu sete questionamentos, sendo que alguns seriam referentes a outro órgão beneficiado pelo convênio, entre eles, a falta do termo de responsabilidade pela compra de impressoras, equipamentos que não foram adquiridos pela BM.

 
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