A Receita Estadual inicia nesta quinta-feira a segunda fase da Operação Concorrência Leal, que tem como objetivo fiscalizar as vendas dos grandes devedores de ICMS do Rio Grande do Sul em remessas para outros Estados. O foco são 114 empresas que declaram e não recolhem o imposto e que estão sujeitas ao Regime Especial de Fiscalização (REF). Suas dívidas acumuladas alcançam R$ 654 milhões.
- Essas empresas possuem débitos bastante elevados, continuados, porque apostam na demora do sistema legal a que estamos submetidos. Cabe destacar que tratamos de cobrar o imposto do futuro. O passado está na Justiça. Nosso objetivo é evitar que continuem não pagando - afirmou o secretário da Receita Estadual, Mário Luís Wunderlich dos Santos, em entrevista à Rádio Gaúcha.
A operação ocorre de maneira simultânea nos seis Postos Fiscais de Divisa do RS, localizados nas cidades de Torres, Vacaria, Barracão, Marcelino Ramos, Nonoai e Iraí. A ação consiste em fiscalizar a circulação de mercadorias das empresas devedoras, exigindo dos transportadores a guia de pagamento do ICMS.
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Para esta operação, o Sistema chamado Controle de Mercadorias em Trânsito foi abastecido com informações dos devedores em Regime Especial de Fiscalização para geração de alertas eletrônicos automáticos, identificando exatamente quais veículos devem ser parados no momento da passagem pelos postos fiscais. A sistemática aumenta o nível de precisão para decisão de qual caminhão realmente deve ser abordado no trânsito de mercadorias, evitando, assim, desperdício de tempo.
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Caso os transportadores não possuam a guia de pagamento do ICMS, é realizado o apontamento no sistema e encaminhada a informação para as Delegacias da Receita Estadual locais para execução de ações fiscais nas empresas devedoras. Caso sejam identificadas irregularidades nas mercadorias transportadas, é realizada a conferência da carga, com posterior lavratura de Auto de Lançamento. Os trabalhos seguem até o final do mês de setembro.
As empresas devedoras podem inclusive recorrer ao Programa Especial de Quitação e Parcelamento (REFAZ 2015), que é destinado aos contribuintes com dívidas tributárias, prevendo descontos de 40% de juros em todas as modalidades de adesão, bem como redução de até 85% de multas e parcelamento em até 120 vezes.
* Zero Hora