Polícia Civil indicia três pessoas por corrupção passiva nas eleições para Conselho Tutelar em Vacaria - Geral - Pioneiro

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Investigação31/08/2020 | 16h58Atualizada em 31/08/2020 | 17h01

Polícia Civil indicia três pessoas por corrupção passiva nas eleições para Conselho Tutelar em Vacaria

Pioneiro publicou denúncias envolvendo processo eleitoral em outubro do ano passado

Polícia Civil indicia três pessoas por corrupção passiva nas eleições para Conselho Tutelar em Vacaria Porthus Junior/Agencia RBS
Foto: Porthus Junior / Agencia RBS

A Polícia Civil indiciou três dos cinco conselheiros tutelares de Vacaria por corrupção passiva no processo eleitoral ocorrido no ano passado. O inquérito que apurou irregularidades antes e durante a eleição realizada em 6 de outubro de 2019 foi remetido à Justiça na última sexta-feira (28).

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À época da eleição, 10 candidatos que não se elegeram denunciaram práticas como transporte de eleitores e compra de votos por parte dos eleitos. O documento obtido pela reportagem mencionava entrega de cestas básicas a pessoas que colocavam banners de candidatos em frente às casas. Outra situação apontava pagamento em dinheiro, entre R$ 20 e R$ 50 por voto. Havia ainda relato de abastecimento de veículos para levar eleitores aos locais de votação.

As denúncias foram feitas ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) da cidade, que é o órgão responsável pelo processo eleitoral e por investigação administrativa. O grupo também pediu nova eleição. Porém, a comissão eleitoral que conduziu o pleito concluiu que não houve irregularidades durante a campanha e o processo.

Na tarde desta segunda-feira, a atual presidente do Comdica, Carina Almeida, se disse surpresa com o indiciamento e falou que o conselho não foi informado. Sobre o resultado da investigação administrativa, a presidente ponderou que as pessoas ouvidas podem não ter dito tudo o que sabiam à comissão:

– Quando a pessoa é chamada em uma comissão, como era a nossa, dá certas informações, mas quando chamados pela polícia, na delegacia, às vezes o discurso muda, os testemunhos mudam. Pode ter acontecido isso, porque tudo o que levantamos naquele momento não configurou crime. 

A Polícia Civil entrou no caso após registro de ocorrência. Segundo o delegado Anderson Silveira de Lima, testemunhas confirmaram tanto o transporte quanto a entrega de cestas básicas em troca de votos.

– É vedado condutas como transporte dos eleitores e promessa de vantagens e há indícios de que houve isso. Pessoas que receberam os benefícios confirmaram – disse o delegado.

A polícia não divulga os nomes dos conselheiros por causa da Lei de Abuso de Autoridade. Eles foram indiciados por corrupção passiva, quando a pessoa que pretende assumir um cargo público tem iniciativa no ato de corrupção. O caso foi remetido à justiça comum. Conforme o delegado, a permanência ou não deles no cargo dependerá da decisão judicial. A pena para o crime é de reclusão de dois a 12 anos e multa.

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