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Distanciamento controlado02/08/2020 | 14h55Atualizada em 02/08/2020 | 15h26

Justiça não acolhe pedido do Ministério Público e Caxias do Sul terá comércio e restaurantes abertos nesta segunda

Ainda assim, município terá 72 horas para se manifestar sobre decreto que aborda as restrições

Justiça não acolhe pedido do Ministério Público e Caxias do Sul terá comércio e restaurantes abertos nesta segunda Porthus Junior/Agencia RBS
Foto: Porthus Junior / Agencia RBS
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Em despacho emitido no sábado (1), o Poder Judiciário não acolheu pedido do Ministério Público Estadual (MPE) pela suspensão do decreto municipal de Caxias do Sul que reduz as restrições dos setores econômicos, em especial funcionamento de comércio e restaurantes, nas medidas de distanciamento controlado para enfrentamento ao coronavírus. 

Por consequência, a decisão assinada pelo juiz plantonista Rudolf Carlos Reitz mantém a reabertura prevista no decreto, com limitações (leia mais), do comércio, shoppings e restaurantes da cidade nesta segunda-feira (3). No entanto, é dado prazo de 72 horas para o município se manifestar sobre a adoção de medidas dissonantes às recomendadas pelo Governo do Estado. Portanto, na prática, a decisão foi postergada, pelo menos até terça-feira (4) à noite, quanto termina prazo de manifestação.

"Por entender-se que é necessário o enfrentamento à pandemia de forma alinhada e coordenada entre as esferas de governo, na busca dos melhores resultados possíveis para salvaguardar a saúde e a vida da população, e também levando em conta os efeitos econômicos das medidas de contenção, tenho que, antes de eventual decisão judicial de suspensão do Decreto nº 21.091/2020, mostra-se recomendável que se colha preliminarmente a manifestação do Município, a fim de que possa apresentar os fundamentos, notadamente de ordem fática e técnica, que levaram a editar o  ato impugnado", diz a decisão.

Caxias do Sul foi um dos municípios da região que adotou um modelo intermediário de distanciamento controlado, proposto pela Associação dos Municípios da Encosta Superior Nordeste (Amesne). O decreto com as novas regras  entrou em vigor na sexta-feira (31).

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