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Coronavírus01/08/2020 | 07h11Atualizada em 01/08/2020 | 07h11

Justiça determina que Guaporé cumpra Modelo de Distanciamento Controlado do Estado

Parte do decreto municipal que contrariava as medidas estaduais foi suspensa, sob multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento

Justiça determina que Guaporé cumpra Modelo de Distanciamento Controlado do Estado Porthus Junior/Agencia RBS
Parte do decreto municipal que contrariava as medidas estaduais foi suspensa, sob multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento Foto: Porthus Junior / Agencia RBS

A pedido do Ministério Público, a Justiça suspendeu a eficácia de parte do decreto municipal de Guaporé que autorizava a abertura de serviços de alojamento, alimentação, comércio, educação e serviços na localidade.

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Em decisão expedida na noite de sexta-feira (31), com liminar deferida pelo juiz da comarca do município, João Carlos Inacio, ficou determinado que o município cumpra, portanto, as medidas estipuladas no Modelo de Distanciamento Controlado determinado pelo Governo do Estado.

"Por ora, não estão os prefeitos autorizados a aplicar medidas menos restritivas para fins de enfrentamento da pandemia do coronavírus do que aquelas previstas na legislação estadual e federal, admitindo-se tão somente a adoção de regras mais restritivas", afirmou o magistrado na decisão. 

A decisão também fixou multa diária no valor de R$ 50 mil por ocorrência de descumprimento.

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