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Restrições04/08/2020 | 17h36Atualizada em 04/08/2020 | 18h21

Governo decide nesta semana cogestão do modelo de distanciamento

Estado deve acatar pedido das associações de municípios para que decisão seja por maioria dos prefeitos de cada regional

Governo decide nesta semana cogestão do modelo de distanciamento Governo do RS / Reprodução/Reprodução
Foto: Governo do RS / Reprodução / Reprodução

Correção: O Estado deve publicar decreto com a decisão sobre a cogestão no modelo de distanciamento controlado nesta semana e não nesta terça. A informação incorreta foi repassada pela assessoria do governo estadual e ficou publicada até as 18h21min desta terça.  

A decisão do governo do Estado sobre a cogestão no modelo de distanciamento controlado deve ser divulgada nesta semana. O assunto voltou a ser discutido na manhã desta terça-feira (4) pelo governo, Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e as associações regionais de municípios. 

Na prática, o governo continuará classificando as regiões por meio das bandeiras, que apontam em cores o risco de contágio. A partir dessa classificação, cada associação poderá adotar medidas menos restritivas, desde que justificadas por comitês científicos de análise de dados da covid-19. As restrições não podem ser mais brandas do que a bandeira abaixo da qual a região está classificada pelo Estado.

Inicialmente, o governo queria unanimidade entre os prefeitos de uma mesma associação para que a região adotasse o modelo menos restritivo. Porém, segundo a Famurs e a Associação dos Municípios da Encosta Superior Nordeste (Amesne), o que ficou definido é que será por maioria qualificada, ou seja, dois terços dos prefeitos. O governo confirma que deve ser por maioria absoluta.  

Caso seja efetivada a mudança, uma mesma região poderá ter três cores de bandeiras. Isso porque alguns gestores municipais poderão optar por seguir o protocolo estadual, outros o regional e ainda haverá aqueles que podem adotar medidas da bandeira abaixo da indicada para a região por não terem tido hospitalizações e óbitos nos 14 dias anteriores à classificação.

O presidente da Famurs, Emanuel Hassen de Jesus, explica que as associações terão autonomia para definir os protocolos conforme a realidade de cada região, mas que será preciso fundamentar a decisão e comunicar o governo estadual. Além disso, dentro de uma mesma regional, os decretos municipais devem ser iguais ou mais rigorosos.

– As regiões têm que montar comitês científicos, com profissionais habilitados, que terão que fundamentar a necessidade de mudança de protocolo, e os prefeitos terão que decidir qual protocolo adotar, por maioria qualificada. Isso seria remetido ao governo não como forma de autorização, mas sim como comunicação.

As associações também sugeriram a ampliação no prazo da troca de bandeiras. Além disso, os prefeitos pediram que os órgãos da segurança pública reforcem a fiscalização preventiva, não precisando ser acionados pelos municípios. 

– O principal objetivo é promover um novo engajamento das pessoas no modelo, porque estávamos com muitos municípios, como na Serra, adotando medidas individuais, e isso é muito ruim para o combate à pandemia. Nenhuma regra vai ser suficiente se a população não se engajar. Se isso não acontecer, ali na frente vamos ter que fechar tudo de novo. Uma consequência, foi a transferência da responsabilidade para as regiões – ponderou o dirigente da Famurs.

A Amesne é cautelosa e aguarda a posição definitiva do Estado sobre a mudança.

– Acredito que avançamos. Mas, vamos aguardar o decreto (estadual) – disse José Carlos Breda, presidente da entidade.

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