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Bandeira vermelha24/07/2020 | 11h20Atualizada em 24/07/2020 | 11h40

"É impossível cumprir", diz prefeito de Gramado sobre fiscalização mais rigorosa

Prefeitura virou alvo de decisão judicial após MP flagrar estabelecimentos abertos no final de semana. Fedoca Bertolucci garante que equipes já fazem o possível para garantir o cumprimento das normas

"É impossível cumprir", diz prefeito de Gramado sobre fiscalização mais rigorosa Marcelo Casagrande/Agencia RBS
Fedoca diz que o município conta com apenas dois fiscais da Vigilância Sanitária concursados para trabalhar nas ruas Foto: Marcelo Casagrande / Agencia RBS

Alvo de uma decisão judicial para que executasse a fiscalização para que os estabelecimentos comerciais e de serviços do município cumpram as normas determinadas em bandeira vermelha, a prefeitura de Gramado diz que já faz o possível dentro da escassa estrutura disponível. A Justiça concedeu, nesta semana, uma liminar atendendo o pedido do Ministério Público (MP) para que o município não autorizasse a operação dos estabelecimentos com funcionamento restrito devido ao sistema de distanciamento controlado. A Promotoria flagrou no final de semana passado restaurantes funcionando. 

O prefeito Fedoca Bertolucci (PDT) diz que o município conta com apenas dois fiscais da Vigilância Sanitária concursados para trabalhar nas ruas. A equipe toda, incluindo coordenação e setor administrativo, contabiliza quatro pessoas. No total, são cerca de cinco mil estabelecimentos na cidade. Diante desses números, o prefeito afirma que é impossível intensificar a fiscalização:

— O que o Ministério Público está exigindo da prefeitura é um cumprimento inexequível pelo menos na sua integralidade, nós não temos condições hoje. As constatações do Ministério Público, imagino que tenham sido procedentes, mas o fato é que nesse final de semana em que o MP esteve verificando, houve com certeza fiscalização severa. Nossos fiscais, inclusive, foram mais de uma vez agredidos por empresários do ramo da gastronomia, mas houve fiscalização dentro do possível. O que não existe é onipresença e nem condições materiais e de pessoal para a gente estar em todos os locais de Gramado ao mesmo tempo. Isso não existe.

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Fedoca disse que, no dia 14, quando a região entrou na bandeira vermelha, foram feitas 13 autuações na cidade. Ele não tem um levantamento completo de quantas foram realizadas desde então. O prefeito disse ainda que espera contar com o apoio do MP para a fiscalização.

Também na quarta-feira, mesmo dia da decisão judicial, a prefeitura publicou um decreto em que determina que todos os restaurantes e hotéis cumpram os critérios previstos na bandeira vermelha do modelo de distanciamento controlado, inclusive os estabelecimentos situados às margens de estradas, como a via que corta o centro da cidade. A Justiça havia definido que o município deveria vedar a ampliação da interpretação do conceito de “beira de estradas e rodovias” para os estabelecimentos. A juíza juíza Aline Ecker Rissato fixou multa no valor de R$ 1 mil por ocorrência de descumprimento da decisão.

A população de Gramado pode colaborar com a fiscalização e fazer denúncias pelo telefone (54) 9.9981-2383.

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