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Reviravolta19/06/2020 | 17h57Atualizada em 19/06/2020 | 21h51

Ação liminar suspende bandeira vermelha em Garibaldi

Decisão judicial resulta de pedido da prefeitura contra o Estado, que estabeleceu o regramento para 49 municípios da Serra

Ação liminar suspende bandeira vermelha em Garibaldi Marcelo Casagrande/Agencia RBS
Foto: Marcelo Casagrande / Agencia RBS

Um dia antes da previsão dada pelo governo do Estado para a nova divulgação das bandeiras estipuladas às regiões, a partir da proposta de reavaliação semanal do Modelo de Distanciamento Controlado, o município de Garibaldi conseguiu reverter judicialmente a classificação de bandeira vermelha estabelecida ao município — e a outras 48 cidades da Serra — para esta semana por meio do Decreto nº 55.310/2020.

Em um vídeo publicado na tarde desta sexta-feira (19), o prefeito de Garibaldi, Antonio Cettolin (PMDB), acompanhado por integrantes da equipe jurídica do município, anunciou a decisão judicial, em caráter liminar, que suspende a classificação de bandeira vermelha para o município. Desta forma, a cidade volta a seguir o regramento da bandeira laranja, estipulada anteriormente e que permite o funcionamento do comércio, por exemplo.

O despacho emitido às 16h21min, assinado pelo juiz Gerson Martins da Silva, da comarca de Garibaldi, afirma, entre outros tópicos que "o poder regulamentar do Governador do Estado, previsto no artigo 82, inciso V, da Constituição Estadual, não se sobrepõe ao do Prefeito relativamente às questões de interesse local".

No documento, o juiz também aponta para o risco de dano econômico que a suspensão de atividades pode gerar ao município. "Por certo, em tempos de pandemia, o encargo de salvar e proteger vidas não se resume a diminuir o contágio e socorrer os infectados, esperando-se, também, providências que garantam a viabilidade dos sobreviventes, já que a bancarrota coletiva projeta a expectativa de longa e desastrosa crise sanitária e social", afirma o texto.

— Meus amigos comerciantes, a luta juntos valeu. De agora em diante podemos trabalhar, vamos nos cuidar, porque o importante é salvar vidas, mas vamos, também, trabalhar — afirmou Cettolin, ao anunciar a decisão judicial.

No boletim epidemiológico divulgado pela prefeitura na noite de quinta-feira (18), Garibaldi registrava 481 casos confirmados de covid-19, sendo 450 curados e 26 ativos. A cidade já contabiliza cinco mortes pela doença.

Procurada pela reportagem, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou na noite desta sexta-feira, por meio de assessoria, que pretende recorrer da decisão.

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