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Polêmica04/04/2020 | 11h46Atualizada em 04/04/2020 | 19h43

Após questionamentos do MP, prefeitura de Farroupilha cumprirá decreto estadual sobre fechamento do comércio

Prefeito anunciou nesta semana que estabelecimentos seriam autorizados a funcionar antes do prazo estabelecido pelo Estado

Após questionamentos do MP, prefeitura de Farroupilha cumprirá decreto estadual sobre fechamento do comércio Marcelo Casagrande/Agencia RBS
Foto: Marcelo Casagrande / Agencia RBS

A prefeitura de Farroupilha voltou atrás e vai seguir o decreto estadual que determina o fechamento do comércio até 15 de abril, além de outras restrições que tentam evitar a circulação de pessoas. O prefeito Claiton Gonçalves (PDT) anunciou nesta semana que permitiria o funcionamento de todos os estabelecimentos a partir de segunda-feira (6) e, depois, remanejou a data para quarta-feira (8). No entanto, na sexta-feira (3), após receber questionamentos do Ministério Público Federal e do Estadual, desistiu de descumprir a norma estadual.

— Nós vamos cumprir o decreto estadual até que se tenha, por parte dos órgãos de controle, a satisfação necessária de todo o conhecimento do processo. Os órgãos de controle terão todas as informações necessárias para que possam avaliar e permitir que nós, aqui em Farroupilha, façamos o modelo que o Rio Grande precisa, que protege a vida e protege o indivíduo, que é o isolamento humanitário — disse o prefeito em coletiva de imprensa online na tarde deste sábado (4).

O Ministério Público Estadual (MPE) enviou 12 questionamentos ao prefeito Claiton Gonçalves (PDT). As perguntas tratam, entre outros temas, das medidas para garantir a saúde dos grupos de risco, testagem de pacientes e capacidade de atendimento. O MPE recomendou ainda que a prefeitura não adotasse qualquer medida antes de exigir os critérios que assegurassem a proteção à saúde pública sob risco de responsabilização nas esferas cível e criminal.

Em nota, a prefeitura cita que também foi notificada pelo Ministério Público Federal (MPF). Conforme o procurador Fabiano de Moraes, essa notificação não foi enviada exclusivamente a Farroupilha, mas para os 28 municípios que fazem parte da região de abrangência da Procuradoria da República sediada em Caxias do Sul ainda na quinta-feira (2). O objetivo, segundo ele, é buscar informações sobre as atividades econômicas e outras ações, como um plano de contingência para o coronavírus.

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Conforme o prefeito de Farroupilha, a retomada integral das atividades econômicas, sem que fossem chamados para trabalhar funcionários dos grupos de risco, foi uma decisão tomada em conjunto com entidades do município. Ele pretendia aumentar a fiscalização na cidade e determinar o uso de máscaras. Na sexta de manhã, antes da notificação do MPE, disse que a Procuradoria Geral do Município faria contato com o órgão e manteria o diálogo com o Estado, mas afirmou que a decisão de abertura do comércio estava mantida. Em nota, ao final da tarde, a prefeitura anunciou que seguirá as orientações estaduais.

"Os próximos passos de Farroupilha se darão com muito diálogo com os notificantes, tendo o objetivo de esclarecer todos os questionamentos levantados em notificação. Com isso, a partir de hoje, Farroupilha deverá seguir todas as orientações estaduais no que diz respeito a abertura e retorno de todas as atividades da cidade, seguindo claramente o que foi determinado pelo Governo do Estado em decreto", diz nota da prefeitura.

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