Reintegração de imóveis públicos é suspensa em mutirão de conciliação com a prefeitura de Caxias do Sul - Geral - Pioneiro

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Justiça11/03/2020 | 18h17Atualizada em 11/03/2020 | 18h17

Reintegração de imóveis públicos é suspensa em mutirão de conciliação com a prefeitura de Caxias do Sul

Outros seis processos não tiveram acordos em audiências no Fórum , caso das ações movidas pela Visate contra o município

Reintegração de imóveis públicos é suspensa em mutirão de conciliação com a prefeitura de Caxias do Sul Porthus Junior/Agencia RBS
Centro comunitário demolido na Vila Romana e Santa Helena integram acordo celebrado com a União das Associações de Bairro (UAB) Foto: Porthus Junior / Agencia RBS

A reintegração de posse de imóveis públicos promovida pela gestão do prefeito cassado Daniel Guerra foi suspensa pela atual gestão da prefeitura de Caxias do Sul. A decisão consta nos termos de audiências do mutirão de conciliação realizado nesta quarta-feira (11) no Fórum, que avaliou outras ações movidas pelo município ou partes contrárias, a maioria iniciada na administração Guerra. 

Inicialmente, estavam agendadas audiências de 37 processos, mas a Procuradoria-Geral do município (PGM) informa que somente 20 encontros foram mantidos — houve cancelamento de audiências nos últimos dias. Do total de casos tratados pelo mutirão, houve conciliação em 14 disputas, sendo que outros seis processos continuarão na Justiça.

Dos casos sem êxito, a Visate não aceitou suspender o pedido de reparação financeira pelo congelamento da tarifa de ônibus urbano em 2017 e pelas supostas perdas devido à defasagem tarifária de anos anteriores. Da mesma forma, não houve consenso na ação que pede o retorno de Caxias do Sul para região turística Uva e Vinho _ desde o ano passado, o município foi incluído na Região das Hortênsias a pedido de Guerra. O Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv) não chegou a um acordo com a prefeitura em relação à terceirização do atendimento da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) Central 24 horas.  A reintegração de posse da sede da Associação de Moradores do bairro Cidade Nova não teve desfecho.

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Algumas polêmicas devem ser definidas em até 15 dias. Conforme a PGM, o Instituto de Gestão e Humanização (IGH), responsável pela UPA Zona Norte, pediu a suspensão da ação até sexta-feira (13). O IGH teve parte da prestação de contas reprovada pela gestão de Daniel Guerra. A entidade e representantes do município devem se reunir nesta quinta-feira (12) para definir os rumos da permanência na gestão da UPA até o final do contrato, que encerra em setembro). Da mesma forma, o processo em que uma empresa tenta doar áreas de esporte e lazer ao município foi suspenso por 15 dias. 

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Já as ações de retomada dos imóveis públicos ficarão suspensas pelo período entre 60 e 120 dias. Nesse prazo, serão feitas tratativas para regularizar a cessão de uso de prédios com a União de Associações de Bairro (UAB). As áreas ocupadas pela Associação Caxiense de Velocross (Ascave),  na Vila Maestra, Zona Norte, e pela loja maçônica Duque de Caxias 3º Milênio, na Avenida da Vindima, também entraram no acordo. Em outra frente, houve desistência do processo que envolvia a reforma da Praça Dante Alighieri.

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