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Em funcionamento28/03/2020 | 15h14Atualizada em 28/03/2020 | 15h47

Prefeitura mantém decisão sobre abertura de lotéricas em Caxias do Sul

Na sexta-feira, Justiça Federal do Rio de Janeiro revogou trechos do decreto presidencial que trata os estabelecimentos como serviços essenciais

Prefeitura mantém decisão sobre abertura de lotéricas em Caxias do Sul Antonio Valiente/Agencia RBS
Na sexta-feira, enquanto alguns estabelecimentos abriram outros mantiveram as portas fechadas ao público Foto: Antonio Valiente / Agencia RBS

Em reunião, na manhã deste sábado, a prefeitura de Caxias do Sul decidiu que manterá a permissão para que as lotéricas continuem funcionando com horário reduzido, conforme decreto municipal publicado na última sexta-feira (27). 

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No mesmo dia, a Justiça Federal do Rio de Janeiro revogou trechos do decreto do presidente Jair Bolsonarro que incluiu as lotéricas como serviço essencial, ou seja, permitindo a abertura desses estabelecimentos durante o período de controle da pandemia de coronavírus. Na prática, a Justiça determinou que as lotéricas do estado do RJ ficassem fechadas, atendendo pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF).

Em Caxias, já na sexta-feira alguns estabelecimentos voltaram a atender ao público, com base no decreto municipal. Mantida a abertura, as lotéricas podem funcionar de segunda a sábado, das 9h às 17h, com metade da capacidade e com número de clientes em atendimento dentro da estrutura igual à quantidade de guichês. Os demais têm de ficar do lado de fora, com distância de dois metros entre um e outro na fila. As calçadas deverão ter marcação dessa distância.

O secretário de Urbanismo, João Uez, explicou que o decreto do município segue decreto estadual e que se a cidade não tivesse nenhum desses dois documentos, aí sim a decisão no âmbito federal da Justiça valeria, mas, nesse momento, o município continuará seguindo determinação estadual.

Participaram da reunião, o prefeito de Caxias, Flávio Cassina (PTB), a chefe de gabinete, Grégora Fortuna dos Passos, o secretário de Urbanismo e a gerente do Setor de Fiscalização da prefeitura, Nilvane Perondi.

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