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Restrições31/03/2020 | 18h41Atualizada em 31/03/2020 | 18h41

Ministério Público e Famurs estão de olho no relaxamento de medidas contra o coronavírus

Municípios que não tiverem base técnica ou capacidade de fiscalizar, poderão ser acionados para restringir liberações

Ministério Público e Famurs estão de olho no relaxamento de medidas contra o coronavírus Lucas Amorelli/Agencia RBS
Foto: Lucas Amorelli / Agencia RBS

O relaxamento de alguns decretos municipais, ocorrido nos últimos dias, sobre as medidas restritivas e de contenção ao avanço do coronavírus, têm repercutido entre entidades, principalmente da área da saúde, órgãos representativos e de fiscalização. A maioria marca posição a favor do fechamento total do comércio e de medidas mais rigorosas de promoção do distanciamento social, recomendado pelo Ministério da Saúde (MS) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

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Na última segunda-feira, a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) reagiu a um pronunciamento do governador Eduardo Leite em que ele falou que, mantendo os devidos cuidados, municípios pequenos onde não há doença não precisariam adotar medidas drásticas como aqueles onde o vírus já está circulando. O presidente da Famurs, Eduardo Russomano Freire, prefeito de Palmeira das Missões, defendeu junto ao governo estadual a emissão de um único decreto que pudesse ser replicado pelos municípios. Mas, segundo ele, em reunião na última sexta-feira, essa possibilidade foi descartada pelo governador em função das diferentes realidades vividas pelas cidades.

– Queríamos alinhar as regras. Nossa intenção era de manter isolamento social, mas com suporte do governo – disse.

Conforme Freire, a Famurs discorda desse movimento iniciado por alguns prefeitos de reabertura gradual do comércio.

– A Famurs valoriza a questão do isolamento social porque considera o principal instrumento que temos no combate à pandemia, neste momento. Nós ainda não estamos preparados. Os municípios não receberam EPIs e respiradores – defende.

O presidente da entidade, disse que a Federação emitiu posicionamento aos municípios para que os prefeitos decidam com base em critérios técnicos, para que considerem as manifestações do MS e da OMS, que ouçam os técnicos locais e que não cedam a pressões, que não tenham como único interesse a preservação da vida e da saúde das pessoas que residem nas comunidades.

– Não queremos travar uma guerra com o setor empresarial, queremos unir forças com eles – declara Freire.

Uma das preocupações do Ministério Público Estadual, que também defende as medidas de distanciamento social é com a capacidade de cada município em fiscalizar se os estabelecimentos cumprirão as regras de distância entre as pessoas, número máximo de clientes nas lojas, entre outras recomendações, que seriam critérios para permanecerem abertas nas cidades que flexibilizaram decretos.

– Se não tiver fiscalização, não pode só abrir, essa é a questão – declarou o procurador-geral de Justiça do Estado, Fabiano Dallazen.

Para além disso, o MP diz que, quanto a abertura do comércio, a atribuição é das prefeituras.     

– Nossa posição é que, em cada município, incumbe ao prefeito determinar o fechamento e estamos trabalhando para que isso ocorra. Estamos trabalhando junto aos municípios que relaxaram os decretos no sentido de verificar qual a base técnica que os levou a fazer esse relaxamento. Se não houver uma base técnica, nós vamos, daí sim, forçar pela recomendação e até eventual ação no sentido de buscar a contenção e o isolamento que, por hora, no nosso modo de ver, é a medida mais prudente – afirmou Dallazen.

Governador é notificado sobre permissão a atividades não essenciais

Ainda na tarde de ontem, o governador Eduardo Leite respondeu por meio de uma live em rede social à notificação que recebeu na segunda-feira da Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT) para, em caráter de urgência, retornar à normativa anterior que não permitia trabalho em atividades não essenciais, respeitando o isolamento horizontal. O documento diz ainda que o Estado deverá "abster-se de promover novo relaxamento das medidas de isolamento e distanciamento social sem motivação do ato administrativo por meio de critérios técnico-científicos." E que é "dever do Estado de orientar aos municípios quanto à necessidade de manutenção das medidas de isolamento e dos parâmetros legais existentes a respeito do tema."

Leite respondeu dizendo que, no aspecto legal, os órgãos não têm competência para ajuizamento de ação em relação a este tema, que é uma prerrogativa do procurador de Justiça do Ministério Público Estadual. Já sobre o teor da notificação, o governador disse que "não houve qualquer relaxamento de decreto por parte do governo estadual" e que o assunto não tem sido corretamente abordado em muitos lugares. 

– O governo do Estado não relaxou nenhuma medida. Se mantém as restrições no mesmo nível que sempre estiveram vigentes com nossos decretos. Assim, não há que se falar em retomada de restrições porque nunca deixaram de haver as restrições que nós impusemos nos nossos primeiros decretos – disse Leite no pronunciamento.

E reiterou:

– Todas as nossas tomadas de decisões são com base em evidências científicas, com apoio de especialistas, com ampla discussão com nossa equipe de saúde, com os cientistas que orientam nossas ações de governo nos comitês que nós estabelecemos. Trabalhamos para, com sintonia em relação aos municípios, definir o nível de restrição.

O governador falou ainda que o governo está aprimorando ainda mais os dados que servirão para "tanto restringir mais, se for o caso, quanto para relaxar restrições no futuro, se for o caso."

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