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Espaços públicos e privados13/02/2020 | 13h24Atualizada em 13/02/2020 | 13h24

Vereadores aprovam destinação de vagas de estacionamento para gestantes em Caxias do Sul

Proposta ainda depende da sanção do prefeito Flavio Cassina (PTB)

Vereadores aprovam destinação de vagas de estacionamento para gestantes em Caxias do Sul Jean Pimentel/Agencia RBS
Foto: Jean Pimentel / Agencia RBS

A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou por unanimidade o projeto de lei que prevê a reserva de vagas de estacionamento para gestantes e mulheres com crianças de colo. O texto foi analisado na sessão desta quinta-feira (13). Os únicos vereadores que não votaram foram os pedetistas Rafael Bueno, que está em Brasília, e Ricardo Daneluz, que não vota por ser presidente da Casa.

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O projeto, de autoria do vereador Rodrigo Beltrão (PT), determina a destinação de 2% das vagas de estacionamento de espaços públicos e privados para veículos conduzidos por gestantes e mulheres com crianças de colo. Para obter o benefício, o texto prevê que a realização de um cadastro na Secretaria de Trânsito mediante apresentação de laudo médico. A secretaria, então, emite um cartão, que deve ser posicionado no painel do veículo e terá validade de dois anos. Dessa forma, o documento poderá ser utilizado também após o nascimento da criança.

Entre as justificavas apresentadas no projeto, está a mobilidade reduzida de gestantes, ainda que em período inicial, e de mães com filhos de colo. Outra argumentação é de que, assim como idosos e pessoas com deficiência, gestantes podem utilizar filas preferenciais em qualquer estabelecimento. Quando se trata de trânsito, porém, não há nenhuma facilidade.

Em novembro de 2018, a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação da Câmara (CCJL) apontou que a proposta era inconstitucional porque deveria partir do Executivo. No entanto, o plenário derrubou o parecer em outubro do ano passado e a tramitação teve andamento. Nesta terça-feira (11), o projeto passou por primeira discussão no plenário. O texto ainda precisa passar pela votação da redação final, o que pode ocorrer já na próxima semana, e depois ser analisado pelo prefeito Flavio Cassina (PTB), que pode sancionar ou vetar a proposta.

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