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Impasse07/12/2019 | 13h55Atualizada em 07/12/2019 | 13h55

Tentativa da prefeitura de Caxias de recuperar terreno de posto de gasolina já teve duas negativas da Justiça

Primeira notificação por parte do município para cooperativa liberar área ocorreu em junho de 2017

Tentativa da prefeitura de Caxias de recuperar terreno de posto de gasolina já teve duas negativas da Justiça Roni Rigon/Agencia RBS
Cooperativa emprega 51 funcionários Foto: Roni Rigon / Agencia RBS

A Justiça negou dois pedidos de liminar da prefeitura de Caxias do Sul para a reintegração de posse do terreno onde funciona um posto de combustíveis no bairro Marechal Floriano. A revenda, que fica na Rua Cristóforo Randon, pertence à Cooperativa de Consumo dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários (Coocaver) e também serve de sede à entidade.

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A negativa mais recente da liminar ocorreu no dia 1º de outubro, quando o desembargador Heleno Tregnago Saraiva, do Tribunal de Justiça (TJ), entendeu não haver elementos para permitir a reintegração. A decisão ocorreu com base em um recurso movido pelo município após a 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Caxias do Sul também indeferir o pedido do município. A ação original é do início de agosto deste ano.

O impasse se arrasta desde 8 de junho de 2017, quando a prefeitura notificou a Coocaver a deixar a área. A justificativa era de que o terreno pertence ao município, que disse ter planos de implantar serviços de saúde, educação e segurança. Na época, também ocorreu uma série de notificações para desocupação de associações de moradores de bairros e até da sede da União das Associações de Bairros (UAB), no bairro Panazzolo.

Como o pedido de desocupação não foi acatado pela Coocaver, a entidade e o município iniciaram uma série de negociações, que não avançaram.

— Queremos fazer permuta, ninguém quer nada de graça. Temos terrenos no bairro São Lucas e Desvio Rizzo.  Sabemos que eles estão precisando fazer escolas. Fizemos tudo o que foi proposta. Esse terreno não foi invadido, foi cedido pelo município na gestão do prefeito Mansueto de Castro Serafini Filho. Na época, os postos fechavam durante a madrugada e no fim de semana, então o acordo era implantar o posto para atender os motoristas da cooperativa. A finalidade foi cumprida até hoje e a cedência do terreno foi renovada todos os anos — destaca o vice-presidente da Coocaver, José Carlos Borges Vieira.

Ele afirma ainda que a construção possui Habite-se e outros documentos regularizados e que também há o pagamento de impostos. Além disso, ele destaca que em 2016, ainda na gestão anterior, a entidade chegou a iniciar negociações para a realização de permuta com o município. Na época, segundo Vieira, havia sinalização favorável para o acordo, mas os trâmites ainda precisavam ser concluídos. A partir de 2017, no entanto, a prefeitura passou a ter outro entendimento.

— Isso era um banhado, não tinha ninguém. Gastamos uma fortuna para aterrar. Ficamos até emocionados, porque é como um pai mandando um filho embora de casa — complementa.

A Coocaver foi fundada em 28 de outubro de 1979 e atualmente emprega 51 funcionários. A reportagem não conseguiu contato com a procuradora​-geral do município, Cássia Kuhn, para verificar a posição da prefeitura.

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