Município falta audiência na Justiça para acertar organização da Parada Livre em Caxias - Geral - Pioneiro

Vers?o mobile

 
 

No prazo08/11/2019 | 14h15Atualizada em 08/11/2019 | 14h15

Município falta audiência na Justiça para acertar organização da Parada Livre em Caxias

2º Vara Cível obrigou prefeitura a dar suporte para evento que ocorre no dia 17 de novembro na Rua Marquês do Herval

Município falta audiência na Justiça para acertar organização da Parada Livre em Caxias Lucas Amorelli/Agencia RBS
No ano passado, a programação ocorreu no estacionamento privado São Cristóvão Foto: Lucas Amorelli / Agencia RBS

O município não compareceu à audiência de conciliação ocorrida na 2º Vara Cível de Caxias do Sul na tarde desta quinta-feira (7), que trataria da organização dos serviços de apoio à Parada Livre deste ano. A realização do evento na Rua Marquês do Herval, junto à Praça Dante Alighieri, foi garantida por meio de liminar da Justiça que atendeu a pedido do Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual.

Leia mais
Pelo segundo ano, Parada Livre não deve ser realizada na Praça Dante, em Caxias
Prefeitura nega espaço da Marquês do Herval para realização da Parada Livre em Caxias do Sul
Ministério Público recomenda que prefeitura de Caxias deixe de impor barreiras à Parada Livre
MPs entram com ação civil pública para garantir a realização da Parada Livre no centro de Caxias
Parada Livre tem apoio da OAB de Caxias do Sul 

O município alega que não foi ao encontro porque não foi notificado oficialmente da audiência. No entanto, a 2º Vara Cível expediu ainda na última quinta-feira (31) intimação ao Executivo informando do encontro de conciliação.

O documento foi enviado por meio de um sistema digital implantado em outubro na comarca de Caxias do Sul. Nesse formato, a comunicação formal passa a valer a partir do momento em que o arquivo é aberto. O prazo é automático de dez dias corridos e começa a contar assim que o documento é enviado, ou seja, se encerra neste domingo (10).  Ocorre que o município não abriu o arquivo que o notificava da data da audiência nesse meio tempo e ainda está dentro do prazo determinado.

A procuradora-geral do município, Cássia Kuhn, defende que a não-abertura da notificação não fez parte de uma estratégia jurídica, mas é uma prática comum no poder público. Segundo ela, o documento poderia ter sido encaminhado por meio de um oficial de justiça pessoalmente, por exemplo.

— O ente público tem por hábito deixar que essa abertura ocorra de forma automática no momento em se encerra esse prazo de dez dias. Como nós temos um fluxo de milhares de processos, não podemos  ter uma pessoa só para fazer isso, então, a via de regra é a notificação acontecer de modo automático.  Não é má-fé não abrir. Além disso, a parte interessada tem total ingerência em solicitar uma mudança da forma de intimação, considerando que o evento se daria antes da abertura do prazo — afirma.  

A ausência de um representante do município não afeta a obrigação da prefeitura em permitir a Parada Livre no dia 17 de novembro junto à praça e garantir plenas condições para que seja realizada, possibilitando o exercício dos direitos à liberdade de expressão e da manifestação pacífica e em segurança, conforme a justiça. Além disso, deve fornecer os serviços públicos necessários, como o apoio da Secretaria de Trânsito, da Guarda Municipal e no recolhimento do lixo. 

O advogado da comissão organizadora da Parada Livre, Jair Zauza, explica que, diante da falta da prefeitura no encontro, vai encaminhar um adendo ao pedido de ambos os ministérios públicos para que o juiz João Pedro Cavalli Júnior determine as questões pontuais de paralisação de vias, apoio da segurança e da Codeca. Ele lamenta a ausência da prefeitura no encontro e diz que o município “não age da maneira adequada desde o início”, e poderia ter dialogado com os representantes do movimento para chegar a um consenso.

— Juridicamente, está correto, eles não foram citados, mas sabiam da realização da audiência.  Eu vejo que falta interesse em combinar os detalhes, a audiência era pra gente ver as questões pontuais de organização — ressalta. 

Além de Jair Zauza, participaram da audiência a promotora do Ministério Público Estadual, Adriana Chesani, e o presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Caxias, Rudimar Luís Brogliato. 

 Leia também  
Saiba quais são as vagas de emprego disponíveis em ação do Sine nesta sexta-feira em Caxias
Daer decide detonar pedras na ERS-122, em Farroupilha, e trânsito segue bloqueado 

 
 
 

Veja também

 
Pioneiro
Busca
clicRBS
Nova busca - outros