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Julgamento27/11/2019 | 19h12Atualizada em 27/11/2019 | 19h12

Em nota, prefeito Daniel Guerra lamenta condenação no Caso Magnabosco e cita juros indevidos

Procuradoria-geral diz que trabalhará em estratégias para minimizar o impacto da dívida milionária

Em nota, prefeito Daniel Guerra lamenta condenação no Caso Magnabosco e cita juros indevidos Lucas Amorelli/Agencia RBS
A decisão foi confirmada durante julgamento da ação rescisória que tentava tirar o município da condição de réu no processo Foto: Lucas Amorelli / Agencia RBS
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Em nota, o prefeito Daniel Guerra se manifestou a respeito do desfecho da ação rescisória que confirmou a responsabilidade do município na ocupação da área da família Magnabosco. Guerra, que acompanhou a sessão desta quarta-feira (27) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), cita juros indevidos e considera absurdo o valor da indenização. O montante atualizado da dívida não está confirmado, uma vez que não há posicionamento oficial da Justiça a respeito disso. A estimativa é de que o valor chegue a R$ 820 milhões.

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Conforme a nota, a prefeitura valia como minimizar os impactos que devem ser causados:

 “Lamentamos a decisão do Superior Tribunal de Justiça, com a diferença de um voto, em condenar a cidade de Caxias do Sul a esta absurda indenização à família Magnabosco. Entretanto, questões relevantes foram trazidas no julgamento desse caso pelos ministros, como a ofensa, inclusive a princípios constitucionais, e o montante absurdo da condenação, que tem a sua maior parte em juros que não são devidos à família Magnabosco pela interpretação do Supremo Tribunal Federal. Iremos avaliar com a nossa Procuradoria como o impacto desta indenização pode ser reduzido para conservação dos serviços essenciais do município nas áreas prioritárias: saúde, educação e segurança”, reforçou Guerra.

A procuradoria-geral do município também emitiu parecer sobre o resultado do processo.

“A Procuradoria avalia como injusta a decisão do STJ, que terá como efeito prático o sacrifício de um município de mais de 500 mil habitantes, em detrimento do enriquecimento de uma única família. Seguiremos alinhando estratégias jurídicas para amenizar os impactos para o município e para a população”, frisou a procuradora-geral, Cássia Kuhn.

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