Caso Magnabosco pode ter desfecho nesta quarta-feira no STJ - Geral - Pioneiro

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Julgamento26/11/2019 | 20h37Atualizada em 26/11/2019 | 21h09

Caso Magnabosco pode ter desfecho nesta quarta-feira no STJ

Expectativa é que a votação seja retomada na sessão no início da tarde

Caso Magnabosco pode ter desfecho nesta quarta-feira no STJ Lucas Amorelli/Agencia RBS
Foto: Lucas Amorelli / Agencia RBS

O julgamento do Caso Magnabosco deve ser retomado nesta quarta-feira (27) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Se trata da ação rescisória movida pelo município para tentar deixar de réu no processo que envolve a área de 57 mil metros quadrados que a família Magnabosco doou, em 1966, para construção da Universidade de Caxias do Sul (UCS). O terreno acabou não sendo utilizado para a finalidade para qual foi destinado e, sim, ocupado por centenas de moradores, dez anos depois, dando início ao bairro Primeiro de Maio, na área central da cidade. O litígio que se arrasta há  50 anos.

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Depois de ter sido condenado, o município ingressou com a ação rescisória, solicitando a retirada do polo passivo, em uma tentativa de não ter de pagar a indenização, que, em valores atualizados, segundo a defesa dos Magnabosco, chegaria a R$ 820 milhões. Se confirmado, o montante seria o equivalente ao dobro do orçamento da Educação do município para o ano que vem (R$ 404.860.108,36) e quase 60% do orçamento do Executivo para 2020 (R$ 1.447.902.655,85).

Prestes a completar um ano desde a abertura da votação, em 12 de dezembro de 2018, a expectativa é pelo voto do ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria, que pediu vista na última sessão. Com placar de três votos contrários ao município e outros dois parcialmente procedentes à ação, um parecer favorável à prefeitura empatará a questão. Nesse cenário, o presidente da 1ª Seção dá o chamado voto de minerva. Se o voto de Gurgel de Faria for contrário ao recurso ao município, automaticamente favorecerá a família Magnabosco, dando continuidade à cobrança da dívida.

A retomada do julgamento chegou a ser marcada para o último dia 13 deste mês mas a sessão foi cancelada em função da XI Cúpula do Brics, em Brasília. Evento que reuniu chefes de governo do Brasil, da Rússia, Índia, China e África do Sul na Capital Federal.

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