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Ação milionária23/10/2019 | 18h32Atualizada em 23/10/2019 | 18h32

Tribunal adia julgamento do Caso Magnabosco para o dia 13 de novembro, em Brasília

Grande quantidade de processos impediu análise da disputa que envolve Caxias do Sul

Tribunal adia julgamento do Caso Magnabosco para o dia 13 de novembro, em Brasília Guilherme Dal Castel/Especial
Área particular de 57 mil quadrados foi invadida no final dos anos 1970 Foto: Guilherme Dal Castel / Especial
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Incluído sem aviso prévio na pauta desta quarta-feira (23) na 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Caso Magnabosco novamente não teve um desfecho. O motivo é o grande volume de processos que estavam sendo julgados em Brasília e não houve tempo hábil para analisar o processo que envolve Caxias do Sul. Agora, o caso será incluído na pauta do dia 13 de novembro. 

Segundo a assessoria do STJ, a sinalização é de que a próxima sessão dará prioridade aos processos em que os ministros pediram vista, a exemplo do Magnabosco. No dia 9 de outubro, o julgamento já contabilizava três votos contrários ao município e outros dois parcialmente procedentes à ação, quando o ministro Gurgel Faria pediu vista.

A inclusão do caso na pauta da 1ª Seção do STJ, no fim da tarde de terça-feira (22), surpreendeu a defesa da família e a prefeitura de Caxias do Sul. O advogado da família, Rodrigo Balen, embarcou às pressas na manhã desta quarta (23) a Brasília.  O procurador do município Vinícius Arruda e o secretário municipal do Planejamento, Fernando Mondadori, e outros dois procuradores, já estavam em Brasília e acompanharam a sessão.

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O município de Caxias do Sul tenta deixar de ser réu no processo que envolve a área de 57 mil metros quadrados que a família doou, em 1966, para construção da Universidade de Caxias do Sul (UCS). O terreno acabou não sendo utilizado para a finalidade e acabou sendo invadido por centenas de moradores no final dos anos 1970, o que deu origem ao bairro Primeiro de Maio. Depois de ter sido condenado, o município ingressou com a ação rescisória, solicitando a retirada do polo passivo, em uma tentativa de não ter de pagar a indenização, que, em valores atualizados, segundo a defesa dos Magnabosco, chegaria a R$ 820 milhões. Se confirmado, o montante seria o equivalente ao dobro do orçamento da Educação do município para o ano que vem (R$ 404.860.108,36) e quase 60% do orçamento do Executivo para 2020 (R$ 1.447.902.655,85)

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