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Antigo Postão04/10/2019 | 19h13Atualizada em 04/10/2019 | 19h13

Prefeitura de Caxias do Sul firma compromisso com o MP de abrir UPA Central até o dia 31 de dezembro

Decisão foi formalizada em termo de ajustamento de conduta

Prefeitura de Caxias do Sul firma compromisso com o MP de abrir UPA Central até o dia 31 de dezembro Antonio Valiente/Agencia RBS
Antigo postão fechou para reformas em outubro do ano passado Foto: Antonio Valiente / Agencia RBS
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A prefeitura de Caxias do Sul firmou o compromisso de abrir a UPA Central 24 horas, o antigo Postão, até o dia 31 de dezembro. A informação consta no termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado pelo Ministério Público e município. O expediente é usado para monitorar o cumprimento de diversas cláusulas que permitiram o fechamento do serviço para reforma em outubro do ano passado.

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As obras no antigo Postão iniciaram-se no dia 18 de outubro, com previsão de conclusão em seis meses, mas o término foi prorrogado para o dia 6 de novembro, uma possibilidade prevista na legislação, segundo informações do TAC. O documento está disponível para consulta da população no site do Ministério Público (mprs.mp.br). 

O TAC informa que é necessária a vistoria da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) para o recebimento da obra e está pendente a conclusão de cinco de 44 procedimentos licitatórios para a aquisição de materiais e equipamentos, além da contratação de uma entidade que fará a gestão e a operacionalização da UPA Central.

Diante disso, a prefeitura assumiu os compromissos abaixo:

1 - Adotar todas as providências para finalizar a obra física da UPA Central 24 horas até o dia 31 de outubro. Dentro desse prazo, a prefeitura informará, ao Ministério Público, o andamento dos trâmites para a obtenção do Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (APPCI).

2 - A prefeitura se compromete a concluir a licitação da escolha da entidade que vai gerir a UPA Central até o dia 31 de outubro, incluindo os prazos administrativos previstos em lei. Após a contratação da vencedora do certame, há previsão de 45 dias para que a empresa realize a contratação e o treinamento de pessoal para dar início às atividades. A previsão para a conclusão desse processo é até o dia 15 de dezembro.

3 - A prefeitura deverá providenciar a conclusão dos cinco processos licitatórios pendentes até o dia 30 de novembro, totalizando 44 licitações.

4 - A prefeitura deverá providenciar o início dos atendimentos da UPA Central até o dia 31 de dezembro, já com todas as devidas autorizações dos órgãos fiscalizatórios.

5 - A prefeitura iniciará o serviço de agendamento virtual ou por telefone de atendimentos eletivos nas unidades básicas de saúde até o dia 1º de dezembro de 2020, quando se terá cumprido o TAC.

Em nota ao Pioneiro, a prefeitura diz que a seleção da entidade que fará a gestão da UPA ainda está em andamento. No momento, "foi  solicitado para as empresas reapresentarem as propostas de preço, pois não estavam de acordo com o pedido. Após isso, as propostas serão novamente avaliadas e, depois, marca-se o pregão, ainda sem previsão de data". Conforme o edital, o valor mensal de custeio da UPA Central não pode passar de R$ 1.997.299,69 e o custo de implantação não pode ultrapassar R$ 723.483,55.

A reunião que definiu o aditamento do TAC foi realizada na quinta-feira na sede do Ministério Público Estadual, em Caxias. Estavam presentes as promotoras de Justiça Simone Martini e Adriana Chesani, o procurador da República Fabiano de Moraes, os secretários municipais Júlio César Freitas da Rosa (Saúde), Fernando Mondadori (Seplan), Vangelisa Lorandi (Recursos Humanos e Logística) e a procuradora-geral do município, Cássia  Kuhn.

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