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Polêmica04/10/2019 | 14h49Atualizada em 04/10/2019 | 18h10

MPs entram com ação civil pública para garantir a realização da Parada Livre no centro de Caxias

Segundo o documento, a justificativa da prefeitura de que a realização de eventos na Praça inviabilizariam a manifestação não se sustenta

MPs entram com ação civil pública para garantir a realização da Parada Livre no centro de Caxias Porthus Junior/Agencia RBS
Foto: Porthus Junior / Agencia RBS

 O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE) ajuizaram ação civil pública nesta sexta-feira (4) para garantir a realização da Parada Livre na Rua Marquês do Herval, próximo à Praça Dante Alighieri, no centro de Caxias do Sul. O pedido de tutela de evidência, com efeitos semelhantes ao de uma liminar, foi feito após a prefeitura negar o pedido da organização do evento e se recusar a seguir recomendação da Procuradoria da República e da Promotoria de Justiça para liberação da via. Na ação, o procurador da República Fabiano de Moraes e a promotora Adriana Chesani solicitam que, além de não impedir o evento, a prefeitura forneça o apoio necessário. A Parada Livre está prevista para 17 de novembro. 

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 Pelo segundo ano seguido, o município recusou a disponibilização da praça para o evento. A oficialização da negativa ocorreu em agosto e, como alternativa, a prefeitura ofereceu o Centro de Cultura Dr. Henrique Ordovás Filho. Diante do impasse, os Ministérios Públicos (MP) recomendaram em setembro que município concedesse o direito do uso da via para a Parada Livre. No entanto, a prefeitura recusou o cumprimento da orientação. Como argumento, citou que eventos como Feira do Livro e "festejos de Natal" impediriam a programação organizada pela comunidade LGBTI. No entanto, o período entre a Parada e os outros dois eventos é de cerca de um mês. Além disso, não há informação de que a Praça Dante será utilizada para as atividades natalinas.  

O procurador e a promotora consideram que a posição do município desrespeita a liberdade de reunião, de expressão e de manifestação, que são protegidas pela Constituição e por pactos internacionais dos quais o Brasil é signatário. Dizem que a situação expõe não só do município, mas também da União a uma eventual responsabilização. Para eles, o evento é também uma manifestação contra o preconceito e a discriminação.

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 "Mais que uma festa, como tenta induzir e limitar o Município, a Parada Livre - como denominada em Caxias do Sul - é um importante manifesto contra atos de violência e desrespeito contra a população LGBTI e de combate a discriminação e ao preconceito, trazendo a necessária visibilidade e reconhecimento às suas justas demandas sociais", escrevem.

A ação prevê que o município dê o apoio de serviços municipais, como da Secretaria de Trânsito, da Guarda Municipal, da limpeza e coleta do lixo, durante a Parada. Para Moraes e Adriana, a atitude da prefeitura é ou pode ser enquadrada como discriminatória porque, além de impedir a realização próximo à praça, tenta impor que ocorra no Centro de Cultura.

"Curiosamente, em um mundo não obscurantista, a atitude mais correta e sensata da Administração Municipal seria viabilizar a inclusão da Parada Livre em seu calendário anual de eventos - como ocorre em muitas cidades do mundo - e não adotar medidas para diminuir e desvalorizar a manifestação da comunidade LGBTI", destacam.

Prefeitura suprimiu parecer de procurador

Na ação civil pública, os MPs citam que um procurador do município considerou inconstitucional a aplicação do decreto municipal sobre eventos temporários no caso da Parada Livre, embora afirmasse que a decisão final deveria ser do prefeito Daniel Guerra (Republicanos). A avaliação de que a Parada se encaixava como evento temporário foi feita pela Secretaria do Urbanismo. Este parecer acabou substituído por outro da procuradora-geral do município, Cássia Kunh, em documento remetido pela prefeitura ao MPF. No entendimento dela, a parada não é uma simples aglomeração de pessoas porque é composta por palco, camarim e outras estruturas que demandam intensa organização.

Na ação, Moraes e Adriana dizem que, além de o argumento ser infundado, não houve justificativa sobre os motivos para a proibição do uso da rua e, além disso, consideram grave a ameaça de que realização do evento no local seria tratada como obstrução de via pública e de que seriam tomadas providências para a retirada da programação da Marques do Herval.

Contraponto

A reportagem procurou a procuradora-geral do município, Cássia Kunh, que preferiu não se manifestar sobre o assunto.

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