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Justiça08/10/2019 | 15h13Atualizada em 08/10/2019 | 15h13

Caso Magnabosco estará em pauta pela sexta vez no STJ nesta quarta-feira

Expectativa é de que votação seja retomada e julgamento seja concluído

Caso Magnabosco estará em pauta pela sexta vez no STJ nesta quarta-feira Lucas Amorelli/Agencia RBS
Área que motivou a judicialização é onde atualmente fica o bairro Primeiro de Maio Foto: Lucas Amorelli / Agencia RBS

Pela sexta vez em menos de 10 meses, o Caso Magnabosco voltará à pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O processo está previsto para ter o julgamento retomado a partir das 14h desta quarta-feira. A expectativa é de que a votação tenha continuidade e que os desembargadores cheguem a uma decisão final.

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A ação em julgamento foi proposta pelo município, depois de ele ter sido condenado, na tentativa de deixar de ser réu no processo que prevê uma indenização milionária à família Magnabosco. O valor que gira em torno de R$ 820 milhões seria uma compensação aos donos da área de 53 mil metros quadrados que, em 1966, foi doada para construção da Universidade de Caxias do Sul, mas acabou ocupada, 10 anos mais tarde, por centenas de moradores que formaram o bairro Primeiro de Maio.

O julgamento teve início de fato em 27 de março deste ano pelos desembargadores da 1ª Seção do STJ, quando votaram o relator, Benedito Gonçalves, e a revisora, Assusete Magalhães, ambos contrários ao município. Na mesma sessão, o ministro Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, pediu vista pela primeira vez. Depois, disso, houve uma sequência de adiamentos provocada pelo próprio ministro por diferentes motivos. Mas ele já havia sido protelado ainda em dezembro de 2018. 

Devem acompanhar a sessão desta quarta, o procurador do município, Rafael Hansel, e representante do escritório de advocacia Ilmar Galvão, de Brasília, contrato para defender a prefeitura. Além disso, devem estar presentes o prefeito de Caxias, Daniel Guerra (PRB) e o chefe de Gabinete, Francisco Guerra.

Na defesa da família Magnabosco estará o advogado Rodrigo Balen.

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