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Transporte 04/10/2019 | 11h53Atualizada em 04/10/2019 | 11h53

Ampliação da frota e obrigatoriedade de GPS: confira o que muda na lei do táxi-lotação sancionada em Caxias

Texto foi sancionado sem vetos por Daniel Guerra (Republicanos)

Ampliação da frota e obrigatoriedade de GPS: confira o que muda na lei do táxi-lotação sancionada em Caxias Leonardo Portella  / SMTTM /SMTTM
Foto: Leonardo Portella / SMTTM / SMTTM

O prefeito Daniel Guerra (Republicanos) sancionou, nessa semana e sem vetos, a lei que regula o serviço de táxi-lotação em Caxias do Sul. A partir desse passo, a prefeitura poderá encaminhar a licitação que permitirá melhorias aos usuários do transporte. 
A partir do novo texto,  disponível na edição desta sexta-feira (4) do Diário Oficial Eletrônico, o serviço pode ser prestado por micro-ônibus ou miniônibus com capacidade para 20 lugares, com apenas uma porta e acessível para todos os públicos. Outra novidade é que todos os veículos deverão possuir sistema GPS que possibilite o controle e o acesso de dados em tempo real pelo poder público. 

Um dos pontos mais importantes da lei é sobre a ampliação da quantidade de carros, que é solicitada pela população há muito tempo. Segundo o texto, o transporte deve contar com até 15% do total de ônibus urbanos em operação, que é 295, ou seja, 48 veículos. Atualmente são 21. Outro avanço é na exigência de carro reserva: mínimo de 10% da frota operante.

Os permissionários do serviço serão definidos por meio de licitação, pelo prazo contratual de 10 anos, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período. Poderão participar motorista autônomo dono de um só veículo e pessoa jurídica. Permissionários e auxiliares deverão se cadastrar junto à Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade.

Tarifa

— A nova legislação permitirá um transporte seletivo com mais qualidade ao usuário. Começando pelos veículos, que serão mais modernos, acessíveis, maiores e que mudarão de patamar o táxi-lotação em Caxias. Trabalhamos para que o custo do serviço fosse o mínimo possível para a comunidade, o que não foi aceito, mas que mesmo assim representa uma cobrança menor em relação ao que se previa anteriormente — ressalta o secretário Cristiano de Abreu Soares. 

Ainda conforme Soares, a secretaria trabalha na elaboração do novo edital de licitação que definirá a execução do serviço com base nas novas regras. No documento, serão estabelecidas as novas linhas e padrões do transporte, entre outros pontos. Em relação aos itinerários, a pasta trabalha na implementação de duas novas linhas: Colina Sorriso/Bela Vista e Fátima/São Caetano. Elas se somarão aos trajetos realizados atualmente, que são UCS/Shopping, Ana Rech, Aeroporto e Rio Branco. Ainda não há prazo para lançamento da licitação.

Segundo a prefeitura, o serviço de táxi-lotação movimenta, em média, entre 95 e 100 mil passageiros por mês, e é considerado intermediário entre o coletivo (ônibus) e o individual (táxis e aplicativos).

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