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Mudança 26/09/2019 | 13h33Atualizada em 26/09/2019 | 13h53

Passe livre no transporte coletivo é transferido em Caxias 

No mês de setembro, o direito será no repassado para o dia 06 de outubro em virtude da realização da eleição para conselheiros tutelares  

Passe livre no transporte coletivo é transferido em Caxias  Leonardo Portella  / SMTTM/SMTTM
Foto: Leonardo Portella / SMTTM / SMTTM

O passe livre no transporte coletivo urbano de Caxias do Sul terá mudança em setembro. Concedido habitualmente no último domingo de cada mês, o direito vai ser transferido para o dia 06 de outubro. A mudança ocorre em virtude da realização das eleições para a escolha de 10 novos conselheiros tutelares do município. A alteração busca incentivar a participação da comunidade no processo eleitoral. 

A partir disso, no próximo domingo (29), a tarifa será aplicada normalmente. A medida foi solicitada pela Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM) à empresa concessionária do serviço na cidade.

A Secretaria, desde janeiro de 2017, segue a Lei Municipal 5.025,  de 23 de dezembro de 1998, que determina que o benefício seja concedido sempre no último domingo de cada mês. No entanto, a Lei 6.087, de setembro de 2003, possibilita a exceção em período de escolha de conselheiros tutelares. 

A possibilidade de mudança no dia do passe livre segue a diretriz da Lei Municipal 5.025, de 23 de dezembro de 1998, que determina uma exceção no benefício em períodos de escolha dos conselheiros tutelares.

Sobre os meses de outubro, novembro e dezembro, as datas 27/10, 24/11 e 29/12 seguem como referência para a concessão do benefício até o final deste ano.

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