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Disputa judicial11/09/2019 | 09h47Atualizada em 11/09/2019 | 09h47

Município ingressa com ação de reintegração de posse de pista de motocross em Caxias 

Disputa judicial entre município e Ascave pela gestão da área ocorre desde 2017  

Município ingressa com ação de reintegração de posse de pista de motocross em Caxias  Cristofer Giacomet/
Cessão de terreno foi firmada em 2011 por dez anos, porém, prefeitura quer posse da área antes do encerramento do prazo Foto: Cristofer Giacomet

O município de Caxias do Sul ingressou na Justiça nesta semana com uma ação de reintegração de posse, com pedido liminar, para retomar a área da pista de motocross da Associação Caxiense de Velocross (Ascave), situada na Zona Norte da cidade. Desde maio de 2017, a Ascave e a prefeitura estão em uma disputa judicial pela posse da área. Embora o terreno tenha sido cedido pela prefeitura para a associação até novembro de 2021 – cumprindo um contrato de dez anos — o município pretende retomar a gestão do local para dar uma outra destinação à área.  

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O impasse existe desde abril de 2017, quando a Secretaria de Esporte e Lazer notificou a Ascave a deixar o espaço. Na época, a entidade entrou com um mandado de segurança na Justiça, o que garantiu a permanência da associação. Porém, em julho deste ano, por meio de publicação no Diário Oficial, a prefeitura notificou novamente a associação para que deixasse a pista em um prazo de 30 dias, o que não foi cumprido pela Ascave.  

A principal alegação da prefeitura para buscar a posse da área antes do encerramento do prazo de cessão é que o espaço não estaria sendo utilizado por todos os grupos de motociclismo em Caxias, o que a associação nega. O município afirma que possui projetos ligados ao esporte e lazer para serem desenvolvidos no local. A procuradora-geral do município, Cássia Kuhn, adianta que a prefeitura pretende recorrer da decisão caso o pedido em caráter liminar não seja deferido.

— Tentamos notificar a associação pessoalmente e não conseguimos, então divulgamos no edital.  O prazo se encerrou e eles permaneceram no local. Agora, devemos aguardar a decisão sobre a liminar. Se for positiva, vamos proceder com o trâmite para retomar a área. Caso seja negativa, nós vamos recorrer — explica. 

Para a Ascave, a retomada da área não se justifica. O diretor esportivo da entidade, Renato Nienow, afirma que pretende encaminhar medida jurídica para reverter a reintegração de posse.   

— Eu realmente não consigo entender a mentalidade da prefeitura e lamento que muito pouco tenha sido construído para se chegar a um acordo. O nosso sentimento é entrar com uma ação para garantir nossa permanência. Vamos aguardar o trâmite e vamos nos reunir para saber qual a melhor forma de agir — destaca.  

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