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STJ10/09/2019 | 12h31Atualizada em 10/09/2019 | 12h43

Julgamento do Caso Magnabosco será retomado nesta quarta em Brasília

Município de Caxias do Sul pede para deixar de ser réu em processo que envolve indenização milionária

Julgamento do Caso Magnabosco será retomado nesta quarta em Brasília Guilherme Dal Castel/Especial
Área correspondente ao atual bairro Primeiro de Maio foi irregularmente ocupada nos anos 1970 Foto: Guilherme Dal Castel / Especial

O julgamento do Caso Magnabosco deverá ser retomado na tarde desta quarta-feira (11) no Superior Tribunal de Justiça (STJ)​, em Brasília. A sessão começa às 14h. ​A ação envolve uma indenização milionária pelo município de Caxias do Sul à família Magnabosco. 

O processo não chegou a ser julgado na última sessão da Primeira Turma do STJ, há duas semanas, no dia 28 de agosto, porque o ministro Hermann Benjamim disse que não teria tempo de proferir o voto em função de um compromisso fora do tribunal.

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— Como o julgamento não teve continuidade, ele fica incluso na mesa, embora não apareça na pauta da sessão desta quarta. O que significa que pode ser julgado a qualquer momento, entre as outras pautas, ou mesmo no início da sessão — explica a procuradora-geral do município de Caxias, Cássia Kuhn.

O advogado da família Magnabosco, Rodrigo Balen, ressalta que é a sequência normal do tribunal fazer a retomada do julgamento na sessão seguinte.

— O julgamento não foi retirado de pauta. Portanto, ele fica para ser julgado na próxima sessão — afirma Balen, explicando que as sessões da Prime​ira Seção do STJ ocorrem a cada 15 dias, às quartas-feiras.

A indenização, ​em valores atualizados, pode chegar a R$ 820 milhões, segundo a defesa da família. O processo é relativo a uma área de 57 mil metros quadrados ocupada irregularmente nos anos 1970, onde hoje fica o bairro Primeiro de Maio. O julgamento desta quarta no STJ é de uma ação do município, que pede para deixar de ser considerado réu no processo. Há ainda outras duas ações em diferentes esferas judiciais sobre o caso, em que também são discutidos os valores da dívida.

Viajam a Brasília na manhã desta quarta, representando o município de Caxias do Sul, o prefeito Daniel Guerra (PRB) e o procurador Rafael Hansel de Moraes, que integra o quadro de servidores de carreira do município.

O julgamento já tem dois votos contrários ao município de Caxias, do relator e da revisora. Faltam os votos do ministro Hermann Benjamin e de mais três magistrados. Em caso de empate, vota para desempatar o presidente da Primeira Seção. 

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