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Nova tentativa21/08/2019 | 11h24Atualizada em 21/08/2019 | 14h08

Proprietários recorrem de decisão judicial que permitiu fechamento de bancas em Caxias

Documento pede que Justiça autorize o retorno às atividades até votação de projeto de lei

Proprietários recorrem de decisão judicial que permitiu fechamento de bancas em Caxias Lucas Amorelli/Agencia RBS
Foto: Lucas Amorelli / Agencia RBS

Os proprietários das quatro bancas de revistas da área central de Caxias do Sul entraram com recurso contra a decisão judicial que permitiu o fechamento dos espaços. O documento foi protocolado no Tribunal de Justiça (TJ) na última segunda-feira (19). As atividades das bancas foram encerradas na tarde do dia 24 de julho, após o juiz João Pedro Cavalli Júnior, da 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública, negar um pedido de liminar dos proprietários para manter as bancas em funcionamento, encaminhado por meio de ação popular.

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Na época, a Câmara de Vereadores já havia obtido liminar que impedia a demolição ou descaracterização da estrutura das bancas. A decisão, ainda em vigor, vale até que o Legislativo vote um projeto de lei que propõe tornar as bancas patrimônio imaterial do município. Porém, ao contrário dos donos dos espaços, a prefeitura e a própria Câmara entendem que a decisão não impede o encerramento das atividades. Por isso, no dia 23 de julho, o município deu 24 horas para que as estruturas fossem desocupadas. Como uma última tentativa, os proprietários moveram uma ação popular que teve pedido negado por Cavalli.

No recurso encaminhado nesta semana, os donos das bancas contestam a decisão de Cavalli e argumentam que a sentença permitiu justamente o que se tentava evitar: o fim das atividades. O documento argumenta ainda que, com o fechamento, o próprio projeto de lei perde o objeto de discussão, já que pretende proteger a atividade e não a estrutura das bancas.

"O equívoco do julgador é exatamente em confundir o quiosque com o objeto do projeto de lei, qual seja reconhecer as Bancas e Jornais e Revistas como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial no Município de Caxias do Sul, citando os locais onde se encontram em atividade o referido ofício imaterial", afirma trecho do recurso encaminhado pelos proprietários.

— Basicamente estamos tentando dizer que há confusão entre material e imaterial. O projeto de lei é claro: é imaterial. Então tem se retomar o objeto da discussão — defende Adir Rech, advogado que representa os donos das bancas.

O TJ não tem prazo para avaliar o pedido. As bancas ficam na Praça Dante Alighieri, na Praça João Pessoa, em São Pelegrino e nas ruas Marechal Floriano e Alfredo Chaves. Quando decidiu pela saída dos proprietários dos espaços, sob o argumento de estavam irregulares, o município disse que fariam nova licitação para manter as atividades das bancas. A exceção seria a da Dante Alighieri, que seria demolida para reforma da praça. Após o fechamento, porém, a procuradora geral do município, Cássia Kuhn, disse que as decisões judiciais permitem que se instalem equipamentos públicos nos quiosques e não, necessariamente, bancas de revistas.

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