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Indeferido20/08/2019 | 17h46Atualizada em 20/08/2019 | 21h11

Prefeitura nega espaço da Marquês do Herval para realização da Parada Livre em Caxias do Sul

Órgão voltou a disponibilizar área do Centro de Cultura Ordovás, considerada inapropriada pela organização do evento

Prefeitura nega espaço da Marquês do Herval para realização da Parada Livre em Caxias do Sul Porthus Junior/Agencia RBS
Mais uma vez, área da Praça Dante Alighieri não será palco de evento que promove a diversidade Foto: Porthus Junior / Agencia RBS
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A 19ª Parada Livre de Caxias do Sul, prevista para ocorrer no dia 17 de novembro de 2019, teve negado pela Prefeitura o pedido para realização do evento no trecho da Rua Marquês do Herval, entre a Avenida Júlio de Castilhos e a Rua Sinimbu, nas imediações da Praça Dante Alighieri, centro da cidade.

No despacho datado de 5 de agosto, a Procuradoria-Geral do Município disponibiliza o Centro de Cultura Henrique Ordovás Filho como alternativa para a realização do evento. A decisão é a mesma de 2018, quando a área central também foi negada pela Administração Municipal. Na ocasião a organização do evento considerou o espaço do Ordovás inadequado para a quantidade de público e o evento, que acabou sendo realizado em um estacionamento privado com apoio de um financiamento coletivo feito pela internet.

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A comissão organizadora da Parada Livre estuda os próximos passos diante da negativa deste ano. Jair Zauza, advogado da comissão, diz que uma possibilidade é ingressar com um mandado de segurança para garantir a realização da Parada no ponto onde sempre ocorreu, uma alternativa adotada em outras cidades. A entidade também contatará o Ministério Público Federal (MPF), pois entende que a Constituição está sendo desrespeitada pelo município. 

A Parada Livre protocolou o pedido no dia 17 de julho e explicou que o evento começaria com uma concentração às 12h e se encerraria às 21h, no local indicado. A organização citou o artigo 5º, parágrafo XVI da Constituição, que diz "todos podem se reunir pacificamente em locais abertos ao público, independente de autorização, apenas comunicando a autoridade competente com aviso prévio".

A resposta da Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU) foi formalizada 10 dias antes da publicação de um novo decreto que deixou um pouco mais clara as regras para a realização de eventos temporários em espaços públicos da cidade — a modificação das regras foi uma solicitação do MPF. 

Conforme Zauza, no argumento usado para negar a liberação da Marquês, a prefeitura anexou o regramento anterior, de agosto do ano passado, e um parecer da procuradora-geral do município, Cássia Kuhn, que aponta questões de segurança. 

Em contrapartida, Cássia ofereceu novamente o Centro de Cultura Henrique Ordovás Filho para realização da Parada, com apoio da Guarda Municipal, Secretaria de Trânsito e pontos para a coleta de lixo. A organização, porém, considera o espaço pequeno e inadequado. Em 2018, a comissão rejeitou o Ordovás e locou um estacionamento particular, no Centro, para fazer a festa.

— Mais uma vez a Constituição não está sendo respeitada. No argumento da prefeitura, sequer é dito se podemos usar a parte interna ou externa do Ordovás, sendo que é impossível realizar em qualquer parte dali. Parecem que querem esconder a Parada — critica Zauza.

Zauza prestará depoimento no dia 27 de agosto no Ministério Público Estadual, onde tramita um procedimento preparatório para investigar um eventual desrespeito à liberdade de reunião com base na negativa do município em liberar a Rua Marquês do Herval para a Parada Livre no ano passado.

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