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Liminar13/08/2019 | 06h00Atualizada em 13/08/2019 | 06h00

Justiça dá 60 dias para Estado apresentar plano de reforma do Cristóvão de Mendoza, em Caxias

Liminar foi concedida a pedido do Ministério Público e determina seis meses para início das obras a partir de cronograma

Justiça dá 60 dias para Estado apresentar plano de reforma do Cristóvão de Mendoza, em Caxias Antonio Valiente/Agencia RBS
Com telhado cheio de goteiras, antigo bar da escola está fechado há anos Foto: Antonio Valiente / Agencia RBS

O Instituto de Educação Cristóvão de Mendoza completou 10 anos à espera da tão aguardada reforma e pode ficar um ano ou até mais sem ver operários trabalhando na recuperação do complexo. No final do ano passado, a situação era classificada como emergencial, o que exigia obras imediatas para evitar um colapso. 

Agora, o Estado alega a necessidade de pelo menos um ano para fazer um projeto de melhorias e um número indefinido de meses para encaminhar a licitação da empreitada. Significa que a sonhada mudança provavelmente só deve ocorrer em 2021, isso se houver recurso em caixa.

A notícia vem acompanhada de um outro fato desagradável. Na madrugada de sábado (10), um homem não identificado invadiu a escola, arrancou torneiras do bebedouro e de dois banheiros e deixou a água escorrendo pelos corredores. 

O adiamento não chega a ser uma novidade na história de precariedades da escola, mas é desanimador para estudantes e professores que convivem com espaços inacessíveis por falta de segurança, goteiras, rachaduras, afundamento de piso, pintura desgastada e outros problemas acumulados e elencados num relatório de 2009 _ os problemas são perceptíveis há muito mais tempo.

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A 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública e o Ministério Público (MP) não concordam com a decisão do governo gaúcho de adiar a reforma no Cristóvão. A pedido do MP, o juiz João Pedro Cavalli Júnior determinou, liminarmente, que o Estado apresente em 60 dias um plano de recuperação de todo o complexo com o respectivo cronograma de trabalho e a indicação de dotação orçamentária que garanta a conclusão da obra, o que inclui o auditório interditado desde 2013. 

Na liminar de 24 de julho, o magistrado reforça que a reforma deve começar em até seis meses após a apresentação do plano de recuperação e tenha um prazo máximo de três anos para ser concluída. O descumprimento implica em multa diária de R$ 1 mil.

O argumento da promotora de Justiça Simone Martini é de que o governo gaúcho descumpriu um acordo firmado em 2016, ocasião em que estudantes ocuparam a escola. A recuperação estava prevista para começar em março deste ano, mas foi suspensa em janeiro pela gestão de Eduardo Leite. O MP reiterou que sequer foi comunicado da decisão do governo. 

Concorrência com outras demandas

No despacho, o juiz Cavalli Júnior salienta que o Cristóvão vem apresentando problemas estruturais há bastante tempo, mas comprovadamente desde 2009, o que justifica a urgência da intervenção. Um dos pontos citados pelo juiz é a ausência do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI), o que colocaria em risco estudantes e professores. Até ontem, o Estado não havia se manifestado no processo sobre a liminar. 

Em fevereiro, quando foi confirmado que seria inviável a reforma do complexo do Cristóvão ao custo de R$ 30 milhões, o governador Eduardo Leite anunciou a intenção de encaminhar, ainda em 2019, um trabalho emergencial. A iniciativa seria desencadeada dentro de uma escala menor por falta de verbas, proposta razoável para o desalentado Cristóvão.

A Secretaria Estadual de Obras e Habitação, porém, esclarece agora que o principal empecilho é a falta de profissionais para elaborar o projeto de melhoria. Quem convive há anos na escola se pergunta por qual motivo o governo gastará energia na confecção de um novo plano técnico sendo que a escola já recebeu diversas vistorias de engenheiros nos últimos anos. 

Há ainda o projeto original surgido na esteira do frustrado Programa de Necessidades de Obras (PNO) e que custou cerca de R$ 800 mil aos cofres públicos. O retrabalho, segundo o Estado, é que o planejamento anterior, que previa os R$ 30 milhões, precisará ser reordenado para se adaptar à contenção de gastos. Por outro lado, não há engenheiros suficientes nos quadros do governo para dedicação exclusiva a essa recuperação parcial do prédio. 

"A previsão para a conclusão dos projetos é de 12 meses. É uma grande obra, com muito a ser feito, e o quadro de profissionais é enxuto. Existem outras rotinas a serem cumpridas de obras já em andamento, intervenções emergenciais, aditivos", salienta a secretaria em resposta ao Pioneiro. 

O secretário da Educação, Faisal Karam, por sua vez, vê a reforma como prioridade. Logo, deve começar dentro de seis meses, que é o prazo legal, segundo Karam relatou por meio de assessoria.

Como exemplo da complexidade de elaboração do projeto, a Secretaria Estadual de Obras cita os quatros anos dedicados por uma empresa terceirizada à produção do PNO, que realizou os trabalhos técnicos na escola entre 2012 e 2018.

Conforme a assessoria de comunicação da pasta, foi criado um grupo de trabalho na 4ª Coordenadoria Regional de Obras Públicas (4ª CROP) para a elaboração dos elementos técnicos para posterior coleta de preços, o que demandaria um ano. O objeto é uma melhoria geral, mas com um olhar que priorize os pontos mais emergenciais. 

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