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Justiça20/08/2019 | 11h36Atualizada em 21/08/2019 | 11h02

Julgamento do caso Magnabosco é marcado pela quarta vez em Brasília

Sessão está prevista para o dia 28 de agosto

Julgamento do caso Magnabosco é marcado pela quarta vez em Brasília Lucas Amorelli/Agencia RBS
Foto: Lucas Amorelli / Agencia RBS
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Depois de um adiamento em dezembro de 2018 e duas interrupções em março e junho deste ano, o julgamento do caso Magnabosco foi novamente marcado para o dia 28 de agosto no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Em junho, o ministro Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin havia pedido prorrogação de prazo para analisar o processo. Os ministros analisam a ação rescisória movida pelo município, que tenta deixar de ser réu no processo que envolve a doação de uma área de 57 mil metros quadrados pela família Magnabosco para construção da Universidade de Caxias do Sul (UCS). A obra não foi realizada e o terreno acabou sendo ocupado por centenas de moradores que formaram o bairro Primeiro de Maio, na área central da cidade. O município já foi condenado como parte do polo passivo. Apesar de ter sido incluído na pauta, é possível que o processo seja adiado novamente. 

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Em março, o ministro relator votou pela permanência do município como réu, decisão que foi acompanhada pelo voto da ministra revisora, deixando a votação em dois votos favoráveis aos Magnabosco e nenhum para o município. Foi quando Benjamin pediu vista, ou seja, abriu prazo para análise mais detalhada do processo. Em junho, ele solicitou a prorrogação do prazo.

Além da ação rescisória, a prefeitura age em outras frentes jurídicas em relação ao Caso Magnabosco. Há um recurso especial solicitando a impugnação dos precatórios dessa dívida, cujo julgamento está suspenso em razão da falta de definição da ação rescisória. 

Também tramita uma ação referente a outra parte da indenização, hoje estimada em mais de R$ 200 milhões. Essa discussão engloba valores que o município considera ter sido calculados indevidamente e foram desmembrados do processo original de execução da dívida.  A Justiça em primeira instância deu ganho de causa à família. O município recorreu ao TJ e perdeu. Entrou com recurso especial no STJ e com recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o TJ negou seguimento aos dois recursos. Aí, o município entrou com outro tipo de recurso chamado agravo de instrumento apenas no STJ, caso julgado e não admitido no dia 1º deste mês. Ainda cabe novo e último recurso no próprio STJ para que o caso seja julgado pelo colegiado, já que se tratou de decisão monocrática (apenas do ministro relator). Se recorrer, o novo julgamento deve levar em torno de 30 dias para ocorrer. 

Somados os dois processos, a indenização estaria hoje na casa dos R$ 820 milhões. 

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