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Saúde pública 09/08/2019 | 18h38Atualizada em 09/08/2019 | 19h59

Com reforma quase pronta, Postão é disputado por duas  entidades em Caxias do Sul

Propostas para fazer a gestão da futura UPA Central foram oficializadas nesta sexta-feira

Com reforma quase pronta, Postão é disputado por duas  entidades em Caxias do Sul Antonio Valiente/Agencia RBS
Segundo a prefeitura, prédio está com 95% dos serviços de reforma e ampliação concluídos Foto: Antonio Valiente / Agencia RBS

Enquanto duas ações questionam na Justiça a legalidade da licitação que escolherá a entidade responsável pela gestão da nova UPA Central, o antigo Postão, a prefeitura de Caxias do Sul diz que está bem perto de concluir a reforma e ampliação do prédio. Nesta sexta-feira (9), duas entidades formalizaram propostas para administrar o local — havia oito qualificadas para o processo.

Segundo o secretário municipal de Planejamento (Seplan), Fernando Mondadori, a obra está com cerca de 95% dos serviços prontos. Entretanto, a reportagem não teve permissão para acessar o local para constatar o andamento do trabalho. A alegação é de que não são autorizadas fotos durante a reforma. 

Na tarde desta sexta-feira, a única movimentação no local era de uma equipe que atuava na instalação de equipamentos previstos no Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) do complexo como um todo, o que inclui a Secretaria Municipal da Saúde (SMS). Não havia operários no espaço do antigo postão. 

Não é garantido que a UPA Central comece a atender até o final do ano, como vem sustentando a prefeitura. Além das disputas judiciais em torno da futura gestão, o cenário mostra que a implementação enfrenta a corriqueira burocracia dos processos licitatórios e pode faltar tempo hábil para deixar tudo em dia até dezembro. A reforma do Postão começou efetivamente na metade de novembro do ano passado — o fechamento ocorreu no dia 17 de outubro. Inicialmente, a melhoria seria encerrada em meados de abril para já contar com atendimentos no inverno. Mas houve alterações no projeto e o prazo foi estendido, segundo alegações da prefeitura na época. 

Desde então, a empreiteira responsável pelo serviço refez a rede elétrica e hidrossanitária, impermeabilizou o piso e removeu paredes, entre outros. Conforme Mondadori, estão pendentes as instalação de esquadrias, do rodameio, do rodapé e a pintura final. Após, será feito o checklist e formalização da entrega da obra. O antigo Postão, o prédio da SMS e Hemocentro Regional receberam 2,1 mil lâmpadas de LED em substituição à iluminação anterior. A instalação foi realizada pela RGE, que investiu R$ 76,8 mil. A companhia diz que o objetivo é "ajudar hospitais e instituições que passam por dificuldades financeiras". As lâmpadas de LED consomem menos energia e têm menos custo de manutenção.

— A obra de reforma da UPA Central está em fase de acabamento e posterior entrega definitiva. O prazo de entrega é nos próximos dias — sinalizou Mondadori por e-mail.

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Vinte licitações em andamento

Com a parte física concluída e o posterior recebimento do prédio pela prefeitura, a abertura do serviço ficará sob a responsabilidade da Secretaria da Saúde. Segundo a pasta, tramitam 20 licitações para a compra de materiais, instalação de equipamentos e a climatização da UPA Central e do prédio da secretaria. A reportagem pediu uma atualização sobre o andamento dos processos, mas a Secretaria de Recursos Humanos e Logística informou que precisará de um tempo para fazer o levantamento. Vangelisa Lorandi, titular da pasta, afirma que boa parte das licitações já foi homologada. 

Como parâmetro de que não será tão simples abrir a UPA Central no prazo, basta ver o histórico da UPA da Zona Norte. Com o prédio pronto desde 2014, a prefeitura levou oito meses para escolher a entidade gestora da unidade que hoje atende no bairro Centenário e outros 30 dias para abrir o serviço.

Duas entidades apresentaram propostas

Duas entidades apresentaram documentação para se credenciar à disputa pela gestão da UPA Central na Central de Licitações (Cenlic). O Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde (Insaúde) e a Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar Pró-Saúde entregaram dois envelopes diferentes cada. Foram abertas as propostas técnicas (programa de trabalho e outros dados), mas os envelopes com os preços que serão cobrados do município ficarão lacrados até o julgamento de eventuais recursos que possam ser interpostos em relação às propostas técnicas. 

A sessão de análise das propostas técnicas está marcada para a próxima segunda-feira (12). O resultado do julgamento será divulgado até quinta-feira (15). Após, se  inicia o prazo recursal de três dias úteis.

Nesta sexta-feira, a Justiça indeferiu o pedido de tutela de urgência do Instituto Brasileiro de Saúde e Ensino, Pesquisa e Extensão para o Desenvolvimento Humano (Ibsaúde), que pretendia concorrer à gestão da UPA Central. A entidade questiona judicialmente, entre outros pontos, a pontuação que beneficiaria concorrentes com Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação (Cebas). Segundo o instituto, o certificado "não serve para demonstrar qualquer experiência técnica de uma organização social proponente a administração e gestão de qualquer unidade de saúde". A reportagem não teve acesso aos argumentos do despacho judicial.

— Lamentável, não nos deram a liminar. Desistimos da UPA em Caxias. Não vemos viabilidade na nossa participação devido aos critérios injustos de pontuação — disse Juliano da Rocha, consultor do Ibsaúde.

O Sindiserv, que já havia tentado impugnar administrativamente a licitação e teve o pedido indeferido pela Cenlic, ingressou com uma ação judicial para barrar o processo. No entendimento do assessor jurídico do sindicato, Ricardo Bertoncini Belinzoni, a questão é ampla.

_ Em resumo, pedimos que a sociedade seja consultada sobre todas as intenções de terceirização na área da saúde. Isso é previsto na Constituição Federal, na Constituição do RS e na Lei Orgânica do município. Há ainda Lei Federal referindo que não pode ser terceirizada a íntegra de um serviço, que é o que se pretende fazer com os serviços de urgência e emergência. A terceirização só pode ser acessória _ relata Belinzoni.

Até sexta-feira, não havia uma decisão da Justiça sobre o pedido do Sindiserv. 

Conforme a prefeitura, somente serão avaliadas as propostas de preço das entidades que tenham obtido a pontuação mínima na etapa anterior. A avaliação da proposta técnica e do programa de trabalho visa à contratação de entidade priorizando o serviço prestado, tendo o preço como coadjuvante. A pontuação será responsável por 70% do resultado final, os demais 30% levam em conta o preço.

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