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Trabalho19/08/2019 | 19h14Atualizada em 19/08/2019 | 19h14

Codeca mantém demissões de funcionários que fizeram roçada em terreno particular

Empresa diz que justa causa tem como base ato de improbidade administrativa

Codeca mantém demissões de funcionários que fizeram roçada em terreno particular André Fiedler/Divulgação
Na última sexta-feira, integrantes do Sindilimp pediram revogação das demissões dos colegas em frente à Codeca Foto: André Fiedler / Divulgação

A Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca) emitiu nota reiterando a demissão por justa causa de três funcionários da empresa, ocorrida na última quarta-feira (14). Mesmo retorno a empresa deu ao Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza e Conservação de Caxias do Sul (Sindilimp), que protestou em frente à sede pedindo a revogação das demissões.

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Segundo a Codeca, o trio foi flagrado realizando serviços de roçada em terreno de propriedade particular onde reside um dos funcionários, em período em que deveriam estar realizando serviços contratados pela Prefeitura de Caxias do Sul. A nota diz que a informação veio dos próprios envolvidos em depoimento. Depois de apurar a denúncia, a empresa diz que se baseou na legislação vigente para decidir pela medida.

Ainda conforme a companhia, "o contrato é destinado à roçada nas vias e áreas públicas, paga com recursos do contribuinte caxiense (mão de obra, equipamento e combustível da empregadora)." E o terreno em questão "não era uma extensão da via pública ou da calçada, visto que estava totalmente cercado, inclusive com portão."

A nota segue dizendo que "por ser uma sociedade de economia mista municipal, gestores e empregados da Codeca estão sujeitos à observância dos princípios que regem a administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e ainda a probidade administrativa, a supremacia do interesse público sobre o privado e a indisponibilidade dos interesses públicos. A conduta em questão entra em conflito com esses princípios, caracterizando-se como improbidade administrativa." Diz que tal falta é considerada gravíssima, uma vez que envolve a moralidade na administração pública, por isso, não caberia advertência ou suspensão.

Por fim, o texto diz que "é poder-dever da administração pública reprimir os desvios de conduta dos servidores e aplicar-lhes as penalidades previstas em lei, a fim de garantir a manutenção dos patamares alcançados e a melhoria contínua dos resultados para todos."

Sobre a versão de que o terreno seria de uma idosa com deficiência, a Codeca explica que, "nessas situações, o município se utiliza da Política de Assistência Social, por meio de canais adequados." E que "não cabe diretamente aos funcionários da Codeca avaliar os casos de vulnerabilidade.

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