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Infraestrutura15/08/2019 | 20h46Atualizada em 15/08/2019 | 20h46

Até o fim do mês, prefeitura saberá quanto vai custar desapropriar área para o novo aeroporto

Município projeta início de obras para o ano que vem, mas ainda faz estudos sobre a infraestrutura e tenta aprovar licença ambiental

Até o fim do mês, prefeitura saberá quanto vai custar desapropriar área para o novo aeroporto Adriano Chaves / Prefeitura Caxias do Sul/Prefeitura Caxias do Sul
Empreendimento será erguido em área de 445 hectares no distrito de Vila Oliva, interior de Caxias Foto: Adriano Chaves / Prefeitura Caxias do Sul / Prefeitura Caxias do Sul

Desde a apresentação do anteprojeto do aeroporto regional, em abril deste ano, a prefeitura de Caxias do Sul, cidade que sediará o empreendimento, avançou no processo, mas modestamente. Entre os passos vencidos está a aprovação do Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico, por parte do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Contudo, duas das pendências são questões imprescindíveis para a assinatura do termo de compromisso com o Ministério da Infraestrutura, o que permitirá o repasse dos recursos (R$ 200 milhões) do Fundo Nacional de Aviação Civil ao município. Uma delas se refere a um dos documentos mais importantes para dar a largada nas obras: a licença ambiental. A outra é o cronograma das desapropriações necessárias para a ocupação da área e a indicação da disponibilidade dos recursos que serão utilizados para pagar as indenizações.

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Segundo o secretário de Planejamento, Fernando Mondadori, a estimativa é desapropriar a área até julho do ano que vem. A atualização do valor a ser pago aos moradores deve ser concluída até o final deste mês. O dado será apresentado ao governo estadual com prazo de 30 dias para que se manifeste se irá ou não repassar o montante, como anunciado em 2014. Em caso de negativa, a prefeitura avalia buscar recursos em instituições financeiras públicas para viabilizar as desapropriações.

Paralelamente, será dado andamento às licitações dos projetos e da obra, que deverão tramitar simultaneamente.

A projeção do secretário é de que a licença ambiental seja emitida pela  Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) até novembro deste ano. Para isso, segundo a fundação, o município precisa entregar documentos complementares para o que o pedido volte à análise. A prefeitura prospecta iniciar os trabalhos no terreno ainda no ano que vem.

Uma força-tarefa foi criada para elaborar o plano de ações para a concretização do aeroporto. Participam as secretarias municipais do Planejamento, da Fazenda e do Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego (Sdete) e a Procuradoria-Geral do Município (PGM). Até o final do ano, o prefeito Daniel Guerra deve ir a Brasília formalizar os compromissos entre o município e a União. 

Conforme o anteprojeto, o aeroporto ficará situado em uma área de 445 hectares no distrito de Vila Oliva. Terá terminal de passageiros de 4,7 mil metros quadrados, área de embarque com três portões, 500 vagas de estacionamento, pátio com 26 mil metros quadrados, pista com 1.930 metros de comprimento e 45 metros de largura. A Secretaria Nacional da Aviação Civil (SAC) acredita que o aeroporto começaria a operar com uma demanda de 1,3 milhão de passageiros por ano.

Terminal de passageiros deve ter 4,7 mil metros quadrados, área de embarque com três portõesFoto: Divulgação / Seplan/Prefeitura de Caxias do Sul

O QUE JÁ ANDOU NO CASO DO AEROPORTO:
:: Anteprojeto: Foi apresentado no dia 17 de abril deste ano pela Secretaria Nacional de Aviação Civil à lideranças da Serra. Topografia, geotecnia, modelagem e detalhamento interno já foram executadas.

:: Outorga: Trata-se do convênio de delegação, em que o governo federal, que é o ente que tem a competência, autoriza o município a implantar um aeroporto comercial. Isso ocorreu em 2016.

:: Iphan: O diagnóstico foi aprovado em 8 de outubro de 2018. O Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico foi protocolado em 31 de janeiro de 2019. O município recebeu resposta deferindo o relatório do projeto em 9 de julho.

O QUE ESTÁ EM ANDAMENTO:
:: Licença ambiental: O Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (Rima) foram protocolados junto à Fepam, em 27 de março deste ano. Informação técnica de 17 de abril apontou série de correções a serem feitas. O prazo vence no sábado. Na última quarta, representantes da Garden Engenheira (empresa contratada para elaborar o projeto), da prefeitura e da Fepam realizaram uma audiência para alinhar os documentos necessários para a emissão do licenciamento. A Fepam informou que aguarda as complementações dos documentos para a retomada da análise do pedido de licença. A expectativa da prefeitura é ter a licença prévia antes de novembro.

:: Acesso viário: Inclui as duas rotas de ligações à área central de Caxias (a mais distante tem 30 Km) e a ligação a Canela e Gramado (22 Km). Essa tarefa cabe aos governos estadual e municipais. O trecho entre Caxias e Gramado é de 16 Km e a estrada já foi alargada (13 metros, com possibilidade de chegar a até 40 metros). A parte de Gramado tem 6 Km. A fase ainda é de estudos, segundo a prefeitura de Caxias. Os municípios iniciaram tratativas para definir as questões em uma reunião realizada, em Caxias, com a prefeitura de Gramado, no dia 22 de julho. Foram discutidos o traçado que interligará as duas cidades e uma nova ponte sobre o Rio Caí. A transposição é considerada um obstáculo. A via em Caxias que chega ao local do aeroporto também deverá ser alargada. Já teve início as negociações para conseguir um novo empréstimo junto à Corporação Andina de Fomento (CAF).

:: Desapropriações: São 10 lotes de terras, que pertencem a oito proprietários, em um total de 445 hectares no distrito de Vila Oliva. A prefeitura deve concluir a atualização dos valores dos imóveis até o final deste mês. O resultado deve ser encaminhado, em seguida, ao governo do Estado que anunciou, em 2014, que pagaria o montante. Juntos, em 2014, eles foram avaliados em R$ 17,9 milhões. A área foi decretada de utilidade pública em 28 de junho de 2018.

O QUE FALTA:
:: Infraestrutura básica: Falta implantação das redes de energia elétrica, de comunicações, de água e de esgoto. Essa tarefa cabe aos governos estadual e municipal. Segundo a prefeitura, o anteprojeto do aeroporto está em fase de aprovação na Seplan. Para elaboração dos projetos das redes é necessários que os parâmetros de demanda, previstos no anteprojeto, estejam aprovados. Depois disso, os dados serão encaminhados para as empresas de telecomunicações, saneamento e energia, para elaboração dos projetos.

:: Forma de operação: Pode ser pública (menos utilizada atualmente) ou concedida à iniciativa privada. A definição caberá ao município. A construção do aeroporto também pode ser de várias formas. Uma delas é o poder público construir a parte da pista e área externa e o município conceder a construção do terminal de passageiros à iniciativa privada. Outro modelo, o poder público constrói e, depois de pronto, concede a gestão à iniciativa privada. Um terceiro é pouco utilizado, atualmente, em que o poder público constrói e opera. O assunto ainda está em discussão, segundo a Seplan, que só deve se manifestar quando a estratégia for consolidada. Conforme a prefeitura, estão sendo analisados diversos aspectos, incluindo o próprio anteprojeto, aspectos econômicos, financeiros, projeções e estrutura municipal.

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