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Interditadas25/07/2019 | 11h14Atualizada em 25/07/2019 | 11h14

Projeto que torna bancas de jornais e revistas patrimônio imaterial segue sem previsão para votação

Autor da proposta alega que prefeitura tem atrasado trâmite do processo 

Projeto que torna bancas de jornais e revistas patrimônio imaterial segue sem previsão para votação Lucas Amorelli/Agencia RBS
Foto: Lucas Amorelli / Agencia RBS

Em meio à polêmica sobre o fechamento de pontos de venda de jornais e revistas de Caxias do Sul, após a prefeitura determinar que os donos dos estabelecimentos deveriam fechar as portas até esta quarta-feira (24), segue sem prazo para votação na Câmara de Vereadores o projeto de lei que torna as bancas patrimônio imaterial em Caxias. 

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A proposta, de autoria do vereador Elói Frizzo (PSB), foi protocolada no dia 22 de abril e encaminhada pela Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo à Secretaria de Cultura para parecer do Conselho do Patrimônio Histórico e Cultural (Compach). A avaliação é necessária antes de retornar à Câmara e seguir o trâmite nas comissões parlamentares. O projeto também é assinado pelos vereadores Paulo Périco (MDB) e Rafael Bueno (PDT).

Para o proponente, Elói Frizzo, a demora para o encaminhamento do parecer é uma decisão deliberada da prefeitura com a intenção de atrasar a votação. 

— A última informação que temos era que o processo estava na mesa do secretário de Cultura (Joelmir da Silva Neto). Provavelmente por orientação do prefeito, no sentido de não levar para o conselho, porque ele vai se posicionar, e normalmente não tem corroborado as decisões dele — opina o parlamentar. 

Frizzo explica que a Câmara vai se articular para que o projeto siga em análise no Legislativo sem que seja analisado pelo conselho. 

— Vamos solicitar ao presidente da Câmara a votação pela cópia do processo. Provavelmente na semana que vem nós vamos ter novidade. Nós estávamos aguardando o parecer para a análise do mérito. Agora, vai depender basicamente da posição dos vereadores. Mas nós vamos tentar agregar ao processo manifestações de entidades culturais, de representantes do conselho, para reforçar o entendimento que nós temos, de que as bancas efetivamente constituem um patrimônio imaterial de nossa cidade — salienta Frizzo.

Antes de seguir para votação, o projeto ainda deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, e depois pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. 

A reportagem encaminhou os questionamentos a respeito do trâmite do projeto ao titular da Secretaria da Cultura, Joelmir da Silva Neto, e, até as 11h desta quinta-feira (25), aguardava uma resposta.  

"É uma decisão doentia", afirma Frizzo

Em manifestação na tribuna na sessão desta quinta, Elói Frizzo classificou o fechamento das bancas como uma perda que vai entrar para a história de Caxias.

— Vivemos uma das páginas mais tristes da história de Caxias. Me admiro com pessoas que ainda defendem o fechamento, um bando de reacionários, fascistas, direitosos, defendendo o indefensável. Aquilo (as bancas) que é alma de nossa cidade, aquilo que compõe a história de Caxias do Sul — bradou Frizzo. 

Ele criticou o indeferimento da ação popular protocolada pela manhã, na tentativa de reverter a decisão do município. A decisão foi do juiz João Pedro Cavalli Júnior, que responde pela 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública. Mas criticou mais fortemente a postura da prefeitura de cobrar a desocupação imediata.

— Lamento profundamente essa decisão doentia de parte da administração, uma ação preconceituosa, que não dialoga com a cidade e que nós estamos fazendo o possível na Câmara para impedir esses desatinos — destaca.

Outros parlamentares também criticaram o fechamento das bancas

— Qual é o mal da banca que está há 34 anos? Quantos, ao longo da história, isso incomoda? No que as bancas incomodam o prefeito? Se ele diz que governa para a população, para qual população ele governa? Se existe irregularidade jurídica, que se faça a licitação e regularize, seguindo em frente. Isso é uma afronta à história de nosso município e característica cultural —afirmou Paulo Périco (MDB). 

O vereador Edson da Rosa (MDB) reforçou as críticas contra a prefeitura:

— É uma questão comportamental analisar e não criar uma zona de conflito no município. Eu não consigo entender esse momento em que estamos vivendo em Caxias do Sul, aí tem um problema de querer o conflito — destacou.

 
 
 

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