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Justiça16/07/2019 | 18h27Atualizada em 16/07/2019 | 18h27

Prefeitura de Caxias do Sul pretende recorrer de liminar que proíbe a retirada das bancas

Município entende que pode conseguir autorização legal para dar continuidade à revitalização

Prefeitura de Caxias do Sul pretende recorrer de liminar que proíbe a retirada das bancas Felipe Nyland/Agencia RBS
Foto: Felipe Nyland / Agencia RBS
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A Prefeitura de Caxias do Sul pretende entrar com recurso contra a proibição da retirada, demolição ou descaracterização das bancas de revistas localizadas na área central da cidade. A decisão foi tomada após o juiz João Pedro Cavalli Júnior conceder uma liminar, na última sexta-feira (12), a pedido da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul.

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— Como se trata de um caso onde o Município entende que, legalmente, há possibilidade de êxito, passaremos a trabalhar no recurso — afirma a procuradora-geral do Município, Cássia Kuhn.

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Esta é a segunda liminar contra o município para impedir a ordem de demolição dos espaços, anunciada pela prefeitura sob alegação de revitalização dos espaços e com argumento de que os proprietários dos quiosques não pagam aluguel, água, luz e impostos.

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