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"Azuizinhos"30/07/2019 | 13h50Atualizada em 30/07/2019 | 13h50

Nova lei dos táxis-lotação tem votação prevista para esta quinta na Câmara de Caxias

Município aguarda texto ser aprovado para lançar nova licitação para o serviço

Nova lei dos táxis-lotação tem votação prevista para esta quinta na Câmara de Caxias Felipe Nyland/Agencia RBS
Atualmente não há contrato em vigor para o serviço Foto: Felipe Nyland / Agencia RBS

O projeto de lei que prevê novas regras para o serviço de táxi-lotação, em Caxias do Sul, tem votação prevista para esta quinta-feira (1) na Câmara de Vereadores. A proposta, de autoria do município, começou a ser discutida em janeiro do ano passado e é condição para o lançamento de uma nova licitação para o serviço, segundo a Secretaria de Trânsito. Atualmente, os micro-ônibus operam em caráter precário, ou seja, sem contrato em vigor.

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Em julho de 2018, uma audiência pública foi realizada pelo Legislativo. A partir das sugestões, foram apresentadas diversas propostas de modificação do texto original. Dessa forma, a Câmara devolveu o projeto à prefeitura, que acatou as mudanças e enviou uma nova proposição em dezembro. Na semana passada, a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH) aprovou o parecer que será analisado em plenário.

Um dos pontos que mais gerou debates foi o cálculo tarifário. A legislação atual determina que o táxi-lotação custe de 1,4 a 1,5 vezes a tarifa do transporte coletivo. Já a proposta original do município previa valor 20% superior ao dos ônibus urbanos. Ao longo das discussões, chegou a ser definido que a tarifa teria que ser igual ou superior à do transporte coletivo, sem especificar índice. No entanto, o parecer da CDUTH manteve o percentual de 20%. O entendimento é que o transporte seletivo, como o serviço é chamado, serve de complemento ao sistema de tradicional. Se o cálculo tarifário apontar uma diferença menor, o valor excedente irá para um fundo de investimento no transporte público.

A proposta que irá à votação também prevê que a frota de "azuizinhos" seja de, no máximo, 15% da frota do transporte coletivo. Pelos números atuais, o limite seria de 48 micro-ônibus. Além disso, os permissionários terão que manter veículos reservas correspondente a 10% da frota operante. Pelo texto em análise, o prazo de concessão será de 10 anos, renováveis por mais 10, desde que aprovado pela Câmara de Vereadores e pelo Conselho Municipal de Trânsito e Transportes. Os veículos também terão que ter rastreamento por GPS, limite de 20 lugares e ar condicionado. Os passageiros não poderão ser transportados em pé.

Embora o município aguarde a aprovação da lei para o lançamento da licitação, o secretário de Trânsito, Cristiano de Abreu Soares, não tem prazo para o certame. O motivo é o novo edital para a concessão do transporte coletivo, no qual a equipe técnica da secretaria se debruça no momento.

— O transporte seletivo veio com alguma demora. O foco agora é o transporte coletivo. Do seletivo, o que poderá ser feito paralelamente, será feito — afirma.

Segundo Soares, a secretaria já tem planejado alguns pontos do edital para os táxis-lotação, mas é possível que a publicação fique para depois do certame dos ônibus, que ainda não tem prazo.

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