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Saúde19/07/2019 | 12h10Atualizada em 19/07/2019 | 12h11

Farroupilha divulgará no site da prefeitura lista de espera para procedimentos no SUS

Administração municipal pretende sancionar projeto de lei com origem na Câmara

Farroupilha divulgará no site da prefeitura lista de espera para procedimentos no SUS Divulgação/Divulgação
Foto: Divulgação / Divulgação

A prefeitura de Farroupilha pretende sancionar o projeto de lei aprovado nesta semana na Câmara de Vereadores que torna obrigatória a divulgação mensal da lista de espera por exames, consultas e cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposição define que não seja colocado o nome dos pacientes, apenas as iniciais. Deve constar a data do protocolo de entrega da documentação e a posição na fila. Outro aspecto previsto é que caso haja mudança nesta ordem, a ação deve ser justificada na publicação. A administração municipal projeta a criação de uma área no site para a divulgação dos dados. 

O projeto de lei partiu das bancadas do MDB e PP, que são de oposição. A aprovação foi por unanimidade. Na justificativa da proposição, os vereadores apontam que existe a necessidade de incremento na transparência dos atos públicos voltados a esta área. Dizem ainda que a medida servirá para análise de situações excepcionais em relação ao atendimento no serviço público de saúde.

A secretária da Saúde, Rosane da Rosa, considera a medida importante. Segundo ela, o município já tem todos os dados informatizados e apenas irá avaliar juridicamente como será feita a divulgação para não expor os pacientes, ainda que o próprio projeto de lei determine que os nomes não sejam divulgados. Depois desta avaliação, o projeto deve ser sancionado. 

Após a sanção, o prazo é de 90 dias para entrar em vigor. A secretária considera que será possível divulgar os dados antes disso, em um período máximo de dois meses. 

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