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Lei municipal06/07/2019 | 12h01Atualizada em 06/07/2019 | 12h01

Farmácias de Caxias têm até início de agosto para instalar caixas coletoras de remédios vencidos

Alteração no Código de Posturas do Município foi sancionada na sexta-feira

Farmácias de Caxias têm até início de agosto para instalar caixas coletoras de remédios vencidos Roni Rigon/Agencia RBS
Foto: Roni Rigon / Agencia RBS
Gaúcha Serra

As farmácias de Caxias do Sul têm até o dia 3 de agosto para instalarem caixas de recolhimento de remédios vencidos. A alteração no Código de Posturas do Município, sancionada pelo prefeito Daniel Guerra (PRB), foi publicada na sexta-feira (5) no Diário Oficial do Município, com o prazo de 30 dias para entrar em vigor.  

O projeto de lei, de autoria do vereador Velocino Uez (PDT), foi aprovado em junho pela Câmara. O objetivo da proposta é incentivar os consumidores a depositarem os remédios nestas caixas. O projeto de lei prevê que os estabelecimentos deem destinação aos medicamentos vencidos. 

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As farmácias que descumprirem a medida serão multadas em três Valores de Referência Municipal (VRMs). Hoje, cada um vale R$ 33,64. Ou seja, a multa seria de R$ 100,92. Em caso de reincidência dentro do período de 30 dias depois da primeira punição, o valor passa a ser de cinco VRMs, o que corresponde a R$ 168,20. 

Farmácias consultadas pela reportagem na época da aprovação da lei na Câmara disseram que já oferecem o serviço. No entanto, Uez disse que isso é feito de maneira discreta e que muitas pessoas não sabem como proceder para o descarte. Com a lei, ele avalia que a ação ganhará mais visibilidade.

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