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Batalha judicial24/07/2019 | 12h42Atualizada em 24/07/2019 | 12h42

Bancas de revista de Caxias entram com nova ação contra o município para impedir fechamento

Prefeitura determinou que espaços sejam desocupados até 16h desta quarta-feira (24)

Bancas de revista de Caxias entram com nova ação contra o município para impedir fechamento André Fiedler/Agência RBS
Banca da praça Dante Alighieri está entre as notificadas Foto: André Fiedler / Agência RBS

As quatro bancas de revista localizadas em áreas públicas de Caxias do Sul vão tentar uma nova cartada jurídica para impedir o fechamento dos quiosques nesta quarta-feira (24). Uma ação popular foi protocolada por volta das 10h pelo advogado Adir Rech, que representa os proprietários dos estabelecimentos. Na tarde desta terça-feira (23), o município deu 24 horas para que os espaços sejam desocupados. O prazo termina às 16h e a prefeitura não descarta acionar a Brigada Militar (BM) caso haja resistência.

A notificação do município se baseia no entendimento de que a liminar obtida pela Câmara de Vereadores no último dia 12 impede apenas a demolição das bancas e não o fechamento. Como nesta quarta termina o prazo de 90 dias acordado entre os donos das revistarias e a prefeitura durante audiência de conciliação, a administração municipal entende que os atuais permissionários devem entregar as bancas.

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A ação protocolada nesta manhã defende que as bancas possuem importância histórica e cultural e, por terem mais de 50 anos, a retirada precisa passar por avaliação do Conselho do Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural (Compahc). O texto afirma ainda que a notificação da prefeitura viola direitos fundamentais, como a proteção ao patrimônio histórico e cultural, além de persistir "naquilo que já foi objeto de proibição, em total desrespeito a ordem judicial".

O advogado Adir Rech voltou a defender que a liminar obtida pela Câmara impedia o fechamento por determinar que não fosse realizado qualquer ato administrativo com relação às bancas. Ele também disse ter sido pego de surpresa pela medida da prefeitura.

— Nós entendemos que não praticar nenhum ato administrativo significa não fechar. Eles estão praticando ato administrativo. Qual o sentido de manter as bancas fechadas? — questiona.

Consultada pela reportagem pouco antes das 11h, a assessoria da 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública afirmou que o juiz João Pedro Cavalli Júnior ainda não havia analisado a ação, já que ela havia sido protocolada há pouco tempo. Os servidores disseram ainda que casos assim costumam ter prioridade de análise, mas que não há prazo para sair a decisão.

Dia de trabalho com incerteza

As quatro bancas que receberam a notificação do município abriram normalmente na manhã desta quarta-feira. O sentimento dos proprietários, no entanto, era de surpresa e incerteza, com a possibilidade do expediente ser encerrado antes do normal.

— Estávamos contando com aquela liminar da Câmara de Vereadores, esperançosos, porque até o julgamento estaríamos seguros — afirma Roque Simas, 56, proprietário há 32 anos da banca situada na Rua Marechal Floriano, próximo ao Postão 24h.

Embora pretenda fazer todo o possível para permanecer no atual espaço, Simas também pensa em alternativas, caso não seja possível reverter a decisão da prefeitura. Ele negocia a instalação da banca em um estacionamento nas proximidades. Já Ivanda Francescatto, 64, pensa em levar a revistaria que administra há 34 anos, na Rua Alfredo Chaves, nas proximidades da prefeitura para uma sala comercial na Rua Tronca, caso não haja alternativa.

Outros donos, porém, não têm plano B. É o caso da Ana Furlan, proprietária da Banca da Ana, na Praça Dante Alighieri. Na manhã desta quarta, ela ainda avaliava como iria proceder nas horas que ainda restavam de prazo.

— Está difícil. Não sei o que fazer. Eu pretendo ficar, mas aí eu fico e se me levam a mercadoria? — afirmou preocupada.

A outra banca notificada fica na praça João Pessoa, em São Pelegrino. Na manhã desta quarta, o atendimento era realizado por Terezinha Mello, 73, irmã do proprietário, Rogério Mello. Ela foi quem recebeu o ofício dos fiscais do município por volta das 16h desta terça.

— Já sabíamos que iam fazer isso, mas claro que deixa a gente nervosa — afirma.

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