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Sem avaliadores18/07/2019 | 18h12Atualizada em 19/07/2019 | 15h49

Associação de língua de sinais pede ao MP anulação de concurso da prefeitura de Caxias

Edital menciona prova objetiva para o cargo de Intérprete de Libras mas não tem banca avaliadora com surdos habilitados em língua dos sinais 

Associação de língua de sinais pede ao MP anulação de concurso da prefeitura de Caxias Mateus Bruxel/Agencia RBS
Foto: Mateus Bruxel / Agencia RBS

A Associação da Serra de Professores e Instrutores de Língua de Sinais encaminhou na última terça-feira (16) solicitação ao Ministério Público (MP) para anular o Concurso Público nº 01/2019 da prefeitura de Caxias do Sul. 

O argumento da associação é que o edital do processo de seleção menciona somente a prova objetiva para o cargo de Tradutor e Intérprete de Língua. A prova objetiva estará só na modalidade Língua Portuguesa escrita.

O assunto foi abordado pelo vereador Rafael Bueno (PDT), na sessão da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul na manhã desta quinta-feira (18). 

A presidente da entidade Márcia Bortolosso explica que no caso deste profissional a prova tem que ser em duas etapas, sendo que é necessário a presença de uma banca avaliadora. 

— É essencial a presença de uma banca com surdos habilitados em Língua Brasileira dos Sinais (Libras) para avaliar os candidatos e acompanhar os sinais feitos pelos participantes para saber estão corretos. 

A secretária da associação Arlise Farinhas Zdrojewski  acrescenta que solicitaram a anulação do concurso, uma vez que é preciso a banca para a seleção do cargo. 

— Libras é uma língua gestual e visual, portanto, precisa de uma banca para avaliar se os candidatos estão preparados para atuar como intérpretes de Libras. Eles vão atuar oralmente traduzindo de Libras para português e gestualmente de português para Libras. A avaliação é que irá comprovar a aptidão deste profissional para atuar no cargo. 

As provas objetivas do Concurso Público nº 01/2019 estão confirmadas para este domingo (21) às 14h, em diversos blocos da Universidade de Caxias do Sul (UCS). 

A seleção pretende preencher 40 vagas, além de cadastro reserva para 41 cargos da administração direta e indireta da prefeitura. São 4.369 candidatos inscritos para os cargos de tradutor e intérprete de línguas, agente tributário, analista de sistemas, arquivista, bibliotecário, biólogo, engenheiro florestal, farmacêutico, médico em diversas especialidades, motorista, operador de máquinas, procurador, técnico agrícola e turismólogo.

Contraponto do município 

Por meio de nota, o Município de Caxias do Sul afirma que não recebeu nenhuma notificação referente a realização do Concurso Público nº 01/2019, referente ao cargo de Tradutor e Intérprete de Línguas.  "A Comissão Executiva do Concurso orienta os candidatos a comparecerem normalmente para a realização da Prova Objetiva programada para o próximo domingo (21).

Ressalta ainda que todas as informações oficiais sobre o certame ficam disponíveis nos sites www.legalleconcursos.com.br e www.caxias.rs.gov.br, no link "Concursos" ou no saguão do Centro Administrativo Municipal, na Rua Alfredo Chaves, nº 1.333, bairro Exposição". 

Situação junto ao MP

Por meio de um ofício, o promotor de Justiça Alexandre Porto França solicitou que, dentro do prazo de cinco dias, as informações prestadas ao Ministério Público sejam complementadas com o apontamento das normativas entendidas como violadas. O documento questiona ainda se há pretensão de ingresso judicial em defesa dos associados.

Em resposta, Arlise explica que uma defesa individual não seria encaminhada tendo em vista que a infração está relacionada à Lei de Libras, que ampara a prática, o ensino e a profissionalização da língua.

Estamos encaminhando uma representação através de medida cautelar assim que possível afirma a representante, que entende que a demanda é tardia diante da data agendada do concurso.

Ainda assim, a associação reforça a intenção de que seja aplicada aos candidatos, em um outro momento, uma avaliação por meio de uma banca examinadora, nas modalidades LIBRAS e Língua Portuguesa oralizada.

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