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Desfecho24/07/2019 | 15h26Atualizada em 24/07/2019 | 17h09

Após sentença judicial, proprietários deverão desocupar as bancas de revista em Caxias do Sul

Ação movida na manhã de quarta-feira contra ação do Município foi indeferida e prazo de desocupação deve ser cumprido

Após sentença judicial, proprietários deverão desocupar as bancas de revista em Caxias do Sul Felipe Nyland/Agencia RBS
Foto: Felipe Nyland / Agencia RBS

Os proprietários das quatro bancas de revista localizadas em espaços públicos de Caxias do Sul deverão cumprir a notificação da prefeitura e deixar os espaços até as 16h desta quarta-feira (24).

A ação popular protocolada pela manhã, na tentativa de reverter a decisão do Município, foi indeferida à tarde pelo juiz João Pedro Cavalli Júnior, que responde pela 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública.

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Na sentença, o juiz relata que "mesmo que se diga que o ato administrativo atente contra o patrimônio histórico e cultural do Município, não restou comprovada a lesão ao erário, nem aos bens ou valores artísticos, cívicos, culturais, ambientais ou históricos da comunidade, ou mesmo violação à decisão liminar vigente, proferida no Mandado de Segurança impetrado pela Câmara de Vereadores".

Ainda conforme a sentença expedida, o juiz entende que a notificação de desocupação não afronta a decisão liminar "pois tal medida não implica necessariamente em descaracterização dos espaços, muito menos em sua demolição propriamente dita".

A notificação do município se baseia no entendimento de que a liminar obtida pela Câmara de Vereadores no último dia 12 impede apenas a demolição das bancas e não o fechamento. Nesta quarta-feira, o prazo de 90 dias acordado entre os donos das revistarias e a prefeitura durante audiência de conciliação chega ao fim e a administração municipal entende que os atuais permissionários devem entregar as bancas.

O advogado Adir Rech afirma que os proprietários deverão deixar as bancas na tarde desta quarta-feira (24). Ele conta que foi pego de surpresa pela notificação de desocupação emitida pela prefeitura e que, após a ação desta manhã, não tem mais o que fazer por enquanto.

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— Vamos deixar passar essa turbulência. O que tínhamos pra fazer, na prática, fizemos, para evitar que as bancas fossem descaracterizadas e continuassem funcionando. 

Segundo Rech, a estrutura das bancas pertence aos proprietários e ainda não há uma definição referente à indenização ou remoção. O representante lamenta o desfecho:

— É uma falta de bom senso, estamos destruindo a história e o futuro da cidade. A história das bancas se foi, infelizmente é algo que não volta mais.

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