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Judiciário24/06/2019 | 17h42Atualizada em 24/06/2019 | 18h11

Juiz reconhecido pelos projetos de pacificação em Caxias do Sul assume vaga em tribunal

Leoberto Brancher atuará como desembargador

Juiz reconhecido pelos projetos de pacificação em Caxias do Sul assume vaga em tribunal Eduardo Nichele/divulgação
Leoberto Brancher (C) tomou posse nesta segunda-feira como desembargador da 15ª Câmara Cível do TJ Foto: Eduardo Nichele / divulgação

O juiz Leoberto Brancher, 57 anos, ex-titular do Juizado da Infância e Juventude de Caxias do Sul, assumiu nesta segunda-feira (24) como desembargador do Tribunal de Justiça (TJ). É o ponto alto de uma carreira que se iniciou em 1990 em Dom Pedrito, na fronteira com o Uruguai, e teve importante passagem por Caxias, com a criação de um programa inédito de pacificação no país.

Brancher não irá embora da cidade serrana, onde reside com a esposa e advogada Denise, 47, e duas filhas. Também não é sua intenção ficar afastado dos ideais de pacificação, contudo, deixará de ter uma relação direta no combate à violência juvenil, função que desempenhava havia muitos anos. Como desembargador na Capital, dedicará a maior parte do tempo para processos relacionados ao direito privado na 15ª Câmara Cível, área oposta. 

O mais conhecido legado do magistrado é a liderança na implantação do conceito da Justiça Restaurativa (JR) em órgãos públicos e comunidades, método que prega a reparação de danos no lugar da simples punição. Vista com desconfiança por setores mais conservadores, a ideia teve grande adesão em escolas, em instituições privadas e no Ministério Público e Poder Judiciário. Até mesmo o sistema prisional tem optado por estimular a reflexão de autores de crimes violentos. O engajamento de Brancher e de diversos seguidores dele tornou Caxias referência internacional na área e chamou a atenção da ONU. 

Sem o juiz à frente do movimento de pacificação, uma das perguntas é sobre quem assumiria voluntariamente o papel em Caxias. Há diversos nomes citados pelo próprio magistrado, mas ele prefere apostar nas relações horizontais proporcionadas pela formação de mil voluntários da Paz e pelo comprometimento de promotores, juízes, professores e diversos outros profissionais que se dedicam de alguma forma à pacificação seja por resolução própria ou por meio do conselho gestor do Programa Caxias da Paz. Satisfeito com a implantação do programa municipal em 2014, o juiz admite uma certa inquietação com o atual estágio da iniciativa no município. Para ele, houve redução de investimento do Executivo, esvaziamento forçado desde 2017 com a saída de servidores cedidos pela prefeitura. A promessa da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social é reorganizar o setor e selecionar uma nova instituição para gerir o programa.

— Não tenho desesperança, em razão de ser lei municipal, de estar incorporado e ter esse leque de parcerias institucionais que validam o programa — ressalta Brancher.

Histórias para contar

A passagem do juiz pela cidade e por outras comarcas vai além da Justiça Restaurativa e envolve a coordenação de programas de impacto no cotidiano da juventude e suas famílias. 

Não apegado ao trabalho de gabinete, o catarinense de Capinzal mudou-se para o Estado para assumir como magistrado numa época em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estava sendo gestado. Era 1990, tempo em que a resposta contra a violência juvenil incluía espingardas calibre .12 e cadeia, medidas que não surtiam qualquer efeito além de gerar mais agressividade. O magistrado admite que não sabia nada do assunto até começar a se inteirar da mobilização nacional. 

— Naquele tempo, vinham a toda hora perguntar o que fazer com os menores — lembra.

Ao se aprofundar, o juiz descobriu uma bandeira. A implantação do estatuto em Dom Pedrito foi bem sucedida. Por intermédio de um palestrante, Brancher se viu dentro de um grupo de trabalho na Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho e participou de uma campanha estadual. Em 1995, foi transferido para Caxias do Sul para assumir o recém lançado Juizado Regional da Infância e da Juventude. De primeira, revogou a polêmica Lei das Onze. Pela determinação, menores de 18 anos não poderiam ficar nas ruas desacompanhados depois das 23h em Caxias, medida adotada em função dos conflitos de turmas rivais e da morte de um adolescente. Uma era chegava ao fim. Para Brancher, o infrator de hoje tem o mesmo perfil de 20 anos atrás, a única diferença é o apelo do tráfico de drogas. 

Em Caxias, foi consultor do reordenamento das políticas locais, com a extinção da Comissão Municipal de Amparo à Infância e criação da Fundação de Assistência Social (FAS). Outra ação com parceria do magistrado envolveu a abertura do ambulatório para vítimas de maus-tratos, que se transformaria no atual Apoiar, voltado para crianças e adolescentes. Brancher deixou Caxias em 1998 e retornou em 2011. De 2014 a 2016, atuou como coordenador do Programa Justiça Restaurativa para o Século 21 do TJ, voltando para o Juizado da Infância em 2017, função que deixou no primeiro quadrimestre. Para convencer as pessoas sobre a pacificação, ele aposta numa receita. 

— Precisamos ter histórias para contar, não podemos ficar restrito aos debates. 

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