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Justiça 14/06/2019 | 21h14Atualizada em 14/06/2019 | 21h24

Ação popular é movida contra a reforma da Praça Dante Alighieri, em Caxias do Sul

Cidadão  requer que a prefeitura não cometa qualquer obra sem a autorização do Legislativo

Ação popular é movida contra a reforma da Praça Dante Alighieri, em Caxias do Sul Antonio Valiente/Agencia RBS
Foto: Antonio Valiente / Agencia RBS

Um morador de Caxias do Sul ingressou, nesta sexta-feira, com ação popular na 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da cidade contra o município para tentar impedir a reforma na Praça Dante Alighieri.

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No texto, Carlos Gilberto Zago, morador do bairro Santa Catarina, por meio de seu procurador, João Paulo Boeno Pagno, alega que é direito do cidadão participar da vida política do município, fiscalizando a gestão do patrimônio público, "rezando pela não violação da Lei Orgânica Municipal, Plano Diretor e demais leis inferiores e, também, pela proteção do coletivo direito fundamental de terceira geração referente à preservação do patrimônio cultural."

A ação requer que a prefeitura não cometa qualquer ato físico da noticiada reforma sem a outorga legislativa prevista na Lei Orgânica Municipal. "Bem como se abstenha de alterar a horizontalidade da Praça Dante Alighieri e a simbologia maçônica nela inserida desde a década de 1930." Solicita, ainda que o município seja citado e que o proponente da ação seja ouvido. 

As obras referidas são as anunciadas pela prefeitura previstas para o segundo semestre deste ano na praça. Entre as intervenções estão a inclusão de ferramentas de comunicação wi-fi, bicicletário, a construção de um quiosque para a guarda municipal e de um novo banheiro, a redução do tamanho de alguns canteiros e a edificação de um palco multiuso. 

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