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Investigação22/05/2019 | 18h10Atualizada em 19/06/2019 | 14h24

Restituição de dinheiro aplicado em criptomoedas poderá levar meses, segundo Justiça Federal 

Investidores terão dificuldades para obter a devolução de valores bloqueados

Restituição de dinheiro aplicado em criptomoedas poderá levar meses, segundo Justiça Federal  Fernando Gomes/Agencia RBS
Sócios da InDeal adquiriram carros de luxo com recursos de investidores, segundo investigação da PF e Receita Federal Foto: Fernando Gomes / Agencia RBS

CORREÇÃO: o mercado de criptomoedas não tem regulamentação no Brasil, portanto, nenhuma empresa que oferece esse tipo de operação tem registro na Comissão de Valores Mobiliários.  A informação incorreta permaneceu publicada entre 18h10min de quarta-feira (22) e 11h15min de quinta-feira (23).

Será complexa a restituição do dinheiro bloqueado judicialmente nas contas da InDeal, empresa investigada por suposta fraude em investimentos com criptomoedas. 

Somente em Caxias do Sul, centenas de pessoas aplicaram mais de R$ 128 milhões nos últimos meses. Contudo, ainda não há certeza se esse dinheiro existe de fato nas contas da instituição com sede em Novo Hamburgo e que mantinha três escritórios com representantes em Caxias. 

A análise da situação financeira da InDeal ainda deve levar vários dias e, como o caso está em fase de inquérito, os valores seguirão retidos. 

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A empresa movimentou créditos de mais de R$ 850 milhões captados com pelo menos 55 mil investidores de diversos Estados para aplicar no mercado das criptomoedas — Caxias do Sul é a cidade com mais dinheiro investido no Rio Grande do Sul, embora não se tenha ainda o número exato de moradores que mantinham negócios com a empresa.

Segundo a investigação, somente 10% dos R$ 850 milhões teriam sido realmente direcionados para a aquisição de moedas virtuais, o que indica um possível esquema de pirâmide financeira. 

De acordo com a Polícia Federal (PF), parte do dinheiro teria sido usada para aquisição de bens luxuosos dos sócios da empresa e investimentos em previdência privada. Ou seja, a devassa nas contas vai apontar se o valor repassado pelos milhares de investidores está intacto ou não.

Conforme a 7ª Vara da Justiça Federal de Porto Alegre, especializada no julgamento de crimes de lavagem de dinheiro, não nenhum valor apurado até o momento. A preocupação inicial da operação foi bloquear o dinheiro nas contas da InDeal e cessar a conduta suspeita como forma de evitar um prejuízo maior.  Em caso da comprovação de algum crime, uma hipótese é que imóveis, carros e outros bens adquiridos pelos sócios da InDeal sejam leiloados para restituir os valores aos investidores.

O procurador da República em Novo Hamburgo, Celso Tres, também cita o interesse da Receita Federal nos valores, uma vez que as negociações envolvem a incidência de impostos e muitas pessoas não declararam os rendimentos. 

A vítima, por sua vez, precisará provar que foi lesada para tentar a restituição, o que pode levar a abertura de um processo na esfera cível.

Um advogado especialista em finanças disse ao Pioneiro que um investidor dificilmente conseguirá retirar os valores durante a fase de inquérito, pois o dinheiro é o objeto da investigação. Mas é possível requerer o resgate num eventual processo que venha a ser aberto contra a empresa.  

— Se sentirem prejudicadas pelo bloqueio de valores, as pessoas teriam de ir até a Justiça Federal onde tramita o processo e fazer a reivindicação no próprio processo. Mas são detalhes que vão depender do juiz responsável — diz o advogado, que pede o anonimato por questões profissionais.

Em nota encaminhada ao Pioneiro, o Ministério Público Federal diz que vai requerer a alienação antecipada de bens apreendidos e efetuará o levantamento, com a PF, dos valores que restaram bloqueados nas contas dos investigados. Como o número de investidores é muito grande, o MPF e a Polícia Federal avaliam de que maneira poderia ser realizada a devolução do dinheiro, medida que será divulgada mais adiante. 

 "Se alguém garante rendimento de 10% no mês, algo está errado"

Andreia Morello, gestora da Safe Investimentos de Caxias do Sul, diz que o caso serve de alerta e mostra como é necessário buscar conhecimento antes de investir em aplicações de risco. Como o mercado é relativamente novo, com certa complexidade e sem regulamentação, a profissional explica que é difícil para um cidadão comum conseguir uma orientação correta, mas há detalhes simples que podem impedir que alguém embarque em fraudes.

— A partir do momento em que se investe em criptomoedas ou ações, por exemplo, nenhuma instituição pode dar a garantia de retorno, pois é justamente um negócio com oscilações. Quando a taxa de juros é de 6,5% ao ano no país e alguém te oferece um rendimento de 10% no mês, algo está errado. Se alguém oferece essa garantia, desconfie. 

Andreia já investiu em criptomoedas como aprendizado e obteve lucro. Contudo, a aplicação foi realizada por meio de uma corretora de bitcoin.

— Pesquisei para entender melhor esse mercado. Fiz um cadastro, com registro, e ninguém me procurou ou prometeu rendimentos. Analisei gráficos, li sobre criptomoedas, fiz investimento e saí na hora que achei necessário, tive um retorno. Mas tenho uma amiga, por exemplo, que chegou a perder 40% do que investiu no início. É um mercado de risco — ressalta Andreia.

A profissional diz que o registro na CVM é um bom indicativo para saber com qual empresa se está lidando para qualquer tipo de investimento financeiro. Contudo, é importante lembrar que operações com criptomoedas não são regulamentadas no Brasil, portanto, não têm aval do Banco Central e da CVM

— Sempre a partir do momento em que se decide fazer um investimento, pegue o nome da empresa e consulte na CVM para ver se tem registro. Empresas que surgem do nada, não estão na CVM.

 
 
 

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