Obra onde empresário da rede Andreazza se feriu estava embargada pela prefeitura de Caxias - Geral - Pioneiro

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Acidente21/05/2019 | 11h36Atualizada em 21/05/2019 | 16h24

Obra onde empresário da rede Andreazza se feriu estava embargada pela prefeitura de Caxias

Segundo Secretaria do Urbanismo, empresa descumpriu auto de embargo e prosseguiu com obras. Assessoria da rede aguarda engenheiro responsável voltar da Alemanha, o que deve ocorrer nesta quarta-feira (22)

Obra onde empresário da rede Andreazza se feriu estava embargada pela prefeitura de Caxias Antonio Valiente/Agencia RBS
Segundo a prefeitura, obra estava embargada. Na noite do acidente, rede informou que licenças estavam todas em dia Foto: Antonio Valiente / Agencia RBS
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A Secretaria do Urbanismo de Caxias do Sul recebeu uma denúncia, no final do março deste ano, de que a obra da rede Andreazza no bairro Pio X, em Caxias do Sul, estava sendo feita sem a licença do município. Segundo a secretária Mirangela Rossi, foi constatado na verificação que a obra ocorria sem a autorização da prefeitura e, por isso, ela foi embargada. Ouvida pela reportagem sobre o embargo, a assessoria de comunicação do Andreazza não quis se manifestar até a volta do engenheiro responsável pela obra, que está na Alemanha. Ele deve chegar nesta quarta-feira.  Anteriormente à divulgação do embargo, a empresa havia dito que toda a documentação para a obra estava em dia. O assessor Felipe Andreolla informou ainda que a reforma no pavilhão tinha começado há cerca de um ano e meio.

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A liberação para início dos trabalhos não ocorreu por uma questão técnica, informa a secretária Mirangela:

— A prefeitura constatou que o empreendimento compreende três lotes e só um pavilhão antigo tinha pedido de licença para a reforma, mas a prefeitura não podia analisar o projeto em partes, até porque o projeto que eles apresentaram informalmente compreendia toda a área. 

O embargo permanece até que o projeto seja aprovado na integralidade, com a aglutinação dos lotes, informa a prefeitura. A secretária acrescenta que, após a interrupção dos trabalhos, foi feita uma reunião com o próprio dono da rede, Jaime Andreazza, ferido no acidente na tarde de segunda-feira (20), e com responsáveis técnicos. Ela diz que foi informado a eles quais eram os procedimentos que precisariam ser tomados. Segundo Mirangela, eles estavam fazendo a aglutinação dos lotes em cartório, mas a aprovação da prefeitura só poderia ocorrer no momento em que esses documentos fossem protocolados. 

Em nota divulgada pela assessoria de imprensa da Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU), "agora, depois da comprovação de que a obra seguiu acontecendo, a SMU deverá multar os responsáveis. O valor chega próximo de 147 VRMs". Um Valor de Referência Municipal (VRM) vale hoje R$ 33,4, o que equivaleria a R$ 4.909,80. A prefeitura informa que ainda não recebeu uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) atestando os nomes dos responsáveis e que a situação será levada aos conselhos profissionais.

Crea informa regularização em março

Segundo informações do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) de Caxias do Sul, perante a inspetoria local, a obra estava regularizada desde o dia 13 de março deste ano. A fiscalização do Crea costuma ocorrer na fase inicial e verifica apenas se há arquiteto ou engenheiro responsável pelo projeto e execução da obra. 

Com o comprometimento da estrutura, o conselho disse que apenas se envolve caso seja movido um processo ético contra o profissional que assinou o projeto.

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